Advogados alegavam que a aplicação da Lei de Migração — usada como base para homologar a pena — seria ilegal, já que o crime ocorreu antes da promulgação da norma, em 2017
A defesa do ex-jogador Robinho sofreu mais uma derrota na Justiça. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um embargo contra a homologação da pena de nove anos de prisão. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, destacou que a questão já havia sido analisada em outras instâncias. “Estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que, por três vezes, essa matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou, lembrando também que o pedido buscava a soltura de Ricardo Falco, amigo de Robinho condenado pelo mesmo crime. Na semana passada, o STF já havia decidido, por 10 votos a 1, manter o ex-atleta preso.
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Os advogados alegavam que a aplicação da Lei de Migração — usada como base para homologar a pena — seria ilegal, já que o crime ocorreu antes da promulgação da norma, em 2017. O entendimento, no entanto, não foi aceito pela Justiça. Robinho foi condenado na Itália por estupro de uma jovem albanesa, em 2013, quando jogava pelo Milan. O crime ocorreu em uma boate e envolveu outros cinco homens, entre eles Ricardo Falco, que também cumpre pena no Brasil.
Na Itália, o ex-jogador recorreu em todas as instâncias, mas a condenação foi confirmada de forma definitiva em 2022. Como já estava de volta ao Brasil, a Justiça italiana pediu sua extradição, negada pelo governo brasileiro por se tratar de um cidadão nacional. Diante disso, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil — o que foi aceito pela Justiça.
*Com informações do Esstadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan
