As revelações de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em audiência no Senado nesta terça-feira (2), reforçaram com novos e graves argumentos o discurso da oposição, que contesta a legitimidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). As revelações de Tagliaferro elevaram a pressão da oposição no Congresso. Pela primeira vez, as acusações não miram apenas Moraes, mas também Paulo Gonet, cuja conduta passou a ser questionada também no período anterior à denúncia que apresentou ao STF contra a suposta trama golpista.

A denúncia de que haveria “jogo combinado” entre Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou deputados e senadores da direita a reagirem de imediato, nas redes sociais e na própria Comissão de Segurança (CSP), onde o depoimento foi prestado. Eles cobram suspensão do processo contra Bolsonaro e outros réus enquanto acusam Moraes e Gonet de agirem em conluio em investigações fraudulentas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que “o magistrado [Moraes] tinha que ser preso hoje [segunda]” e pediu a paralisação imediata do julgamento por “vício insanável”. O senador Marcos Rogério (PL-RO), por sua vez, foi além: para ele, as revelações configuram “esquema comandado” por Moraes e pediu apuração da situação jurídica de Tagliaferro, que depôs por videoconferência diretamente da Itália, onde está autoexilado.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reporta esses e outros fatos contra Moraes e Gonet pessoalmente à Casa Branca a partir dos Estados Unidos, classificou o conteúdo da oitiva como “a explosão do regime de Lula e Moraes”. Já o presidente da Comissão de Segurança, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou a advocacia do Senado e enviará relatório das denúncias ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de autoridades no exterior.

Com relação à resposta da oposição no Congresso às denúncias de Tagliaferro, a expectativa é de que a Comissão de Segurança do Senado anuncie as primeiras medidas que serão adotadas já nesta quinta-feira (5).

Tagliaferro acusou seu antigo chefe de práticas ilegais na condução de investigações durante a eleição de 2022 e nos desdobramentos do 8 de janeiro. Em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado, ele disse que Moraes determinava monitoramentos com viés político, perseguição a influenciadores, parlamentares e apoiadores de Jair Bolsonaro, além de utilizar relatórios de sua equipe para justificar prisões e operações. Ele também afirmou que parte das ordens chegava de forma informal, por mensagens de WhatsApp e e-mails pessoais, e que até certidões sem valor legal eram usadas para decidir sobre a prisão ou liberdade de investigados.

Entre as denúncias mais graves, Tagliaferro apontou que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teriam combinado previamente alvos de investigações e produzido documentos com datas retroativas para validar ações já realizadas, como operações de busca e apreensão. O ex-assessor apresentou arquivos e mensagens que, segundo ele, comprovariam esse conluio e a participação de Gonet na elaboração de “pacotinhos” de investigados enviados aos tribunais regionais.

O ex-assessor também relatou a colaboração de militantes ligados a universidades e o uso de reportagens jornalísticas como base para justificar operações, o que, em sua avaliação, configuraria fraude processual.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou por meio de nota que todos os procedimentos realizados nas investigações sobre supostas milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados nos autos. Eles seguiram normas regimentais e cumpriram o poder de polícia do tribunal em casos envolvendo atividades ilícitas, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentados contra instituições democráticas.

Além de Moraes, Gonet se torna alvo da pressão da oposição no Congresso

Na Câmara, o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apontou a audiência de Tagliaferro como impulso decisivo ao pedido de suspensão do julgamento de Bolsonaro e à votação já do projeto de anistia aos réus do 8 de janeiro. Segundo ele, se confirmadas, as acusações configuram “fraude democrática”. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) considerou as revelações como “gravíssimas” e cobrou providências imediatas.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também considerou que as revelações de Tagliaferro são “gravíssimas” e “comprovam mais uma vez uma clara perseguição a quem é de direita no Brasil.

Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) classificou as revelações de Tagliaferro como parte do “esquema comandado por Moraes” e questionou, em plenário, o pedido de extradição do ex-assessor feito pelo próprio Alexandre de Moraes.

Além dele, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o envio de todo material revelador das denúncias a organismos internacionais, sublinhando que as provas seriam suficientes para anular o julgamento “de fachada”.

Ex-assessor de Moraes exibe conversa com Gonet para comprovar conluio

Tagliaferro apresentou à comissão do Senado conversas por WhatsApp com autoridades para provar que houve “combinações” entre Moraes, então presidente do TSE, e o atual PGR, Paulo Gonet. Segundo ele, relatórios eram “montados sob medida” em pacotes de 100 a 200 nomes para subsidiar denúncias nos tribunais regionais eleitorais.

O ex-assessor de Moraes na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) acabou exibindo a tela de seu celular com foto e número do telefone de Gonet durante a sessão transmitida pela TV Senado. O procurador-geral, até a noite desta terça-feira (2), não havia comentado o caso. Como mencionado, o gabinete de Moraes divulgou nota afirmando que todos os atos seguiram o rito legal.

Na época em que Moraes presidiu o TSE, entre 2022 e 2023, Paulo Gonet era vice-procurador-geral eleitoral, na prática, o chefe da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que funciona junto ao tribunal. Gonet assumiu a PGR em novembro de 2023, no primeiro ano do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com apoio explícito de Moraes e outros ministros do STF.

Enquanto falava aos senadores, o canal do próprio Tagliaferro no YouTube foi retirado do ar, fato que a oposição apontou como nova prova de censura e intimidação. Nas redes sociais, parlamentares da direita compararam a cena ao que chamam de cerco de um regime autoritário contra delatores.

Tagliaferro denuncia episódios de “maracutaias judiciais” de Moraes

Enquanto Tagliaferro falava à comissão do Senado, o julgamento de Bolsonaro seguia o curso normal no STF, com manifestação enfática de Moraes alinhada à sustentação oral do PGR, pela condenação. Além disso, o gabinete do ministro relator insistia que “as narrativas fabricadas” do seu ex-assessor não resistiriam à checagem documental.

Na audiência, Tagliaferro acusou Moraes de fazer “maracutaias judiciais”, como a de autorizar buscas contra empresários simpáticos a Bolsonaro em 2022 apenas com base em reportagem do portal Metrópoles. Dias depois da publicação, relatório artificial “com data anterior de investigação que nunca existiu” foi usado para justificar a medida, de acordo com o ex-assessor.

Em nota, o gabinete de Moraes rebateu, dizendo que a investida estava nos autos, citando a Petição 10.543. Esse procedimento sigiloso – instaurado no STF pelo ministro em agosto de 2022 – serviu para investigar empresários que discutiam cenários de um hipotético golpe de Estado em caso de vitória de Lula em um grupo de WhatsApp e levar a ações de busca e apreensão de documentos, afastamento de sigilos bancário e telemático, bloqueio de contas bancárias e de perfis em redes sociais e de intimações.

Durante a sessão no Senado, foi decidido liberar todos os documentos entregues por Tagliaferro às defesas dos réus do 8 de janeiro. Aliados de Jair Bolsonaro presentes falaram também em pedir proteção ao governo da Itália para o ex-assessor de Moraes.

O senador Magno Malta (PL-ES) iniciou tratativas com a Embaixada e o ministério da Justiça italianos e já articula a ida de uma comitiva de parlamentares ao país europeu.

Gonet e Moraes mostram sintonia fina no primeiro dia de julgamento de Bolsonaro

A sintonia entre o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República marcou o primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e de outros réus da chamada trama golpista. Analistas viram harmonia absoluta entre as manifestações de ambos: Gonet enfatizou o caráter “pedagógico” da condenação, enquanto Moraes buscou vincular a sua polêmica atuação ao respaldo — ou à provocação — da PGR.

Moraes dedicou parte de sua exposição na sessão de abertura a defender a legalidade do processo, frisando repetidas vezes o respeito à Constituição, ao devido processo legal e ao contraditório. Insistiu na competência do STF para julgar o caso e negou a prática de abusos ou de “pescas probatórias”.

Na sustentação oral, Gonet recorreu à narrativa que ligou reuniões de Bolsonaro e do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, com comandantes militares a um suposto “golpe já em execução”. O argumento foi alvo de críticas de juristas, por considerar como execução aquilo que seria apenas planejamento, prática não punível pelo Código Penal.

Para críticos, a alegada visibilidade do processo não compensa o que consideram violações constitucionais e condenações frágeis, como ocorreu nos processos relacionados ao 8 de janeiro. O julgamento de Bolsonaro promete explicitar o embate entre a versão oficial de processo impecável e a percepção de um vale-tudo judicial contra adversários políticos.

Especialista defende apuração imediata das acusações feitas por Tagliaferro

O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia ressalta a necessidade de comprovação e investigação imediata das denúncias de Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes. Marsiglia afirma que, embora Tagliaferro tenha exibido imagens e prints de trocas de mensagens, é fundamental que a verificação dos fatos ocorra “nos autos, no sistema”.

Segundo o professor, que analisou o caso em seus perfis nas redes sociais, se as alegações de que Moraes teria mandado criar um relatório com data retroativa para ser inserido nos autos forem verdadeiras, a “gravidade é tamanha”, configurando “crimes graves contra a ordem pública, contra todos nós, contra os réus que ele investiga”.

Se as denúncias de Tagliaferro se confirmarem após a devida investigação, Marsiglia afirma que o processo contra Bolsonaro e os demais réus deveria ser suspenso, e o ministro deveria ser “afastado do cargo de alguma forma, temporariamente que seja, até que isso seja investigado”, estendendo a suspeição a “todo e qualquer processo” sob a tutela do ministro e seu gabinete. No entanto, ele demonstra pessimismo em relação ao desfecho do caso e prevê que “nada vai acontecer”.