A Comissão de Segurança Pública do Senado apresentará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, um relatório com as denúncias de Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os senadores pedirão que Barroso avalie a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus nos processos da suposta tentativa de golpe de Estado. A maneira como isso será feito, porém, ainda está sendo estudada pelas assessorias jurídicas dos parlamentares.

A criação do relatório foi aprovada por unanimidade pelos senadores durante sessão da comissão nesta terça-feira (2), em que o ex-assessor do magistrado fez várias denúncias contra Moraes, relatando, inclusive que ele teria cometido fraude processual quando determinou busca e apreensão contra empresários de direita, em agosto de 2022. A Gazeta do Povo entrou em contato com STF e TSE para comentar a acusação, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Os senadores devem encaminhar o relatório com as denúncias de Tagliaferro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os membros do colegiado também aprovaram a disponibilização do documento às defesas dos réus dos atos do 8 janeiro, caso queiram usá-lo para nos processos contra seus defendidos.

Além disso, a comissão de Segurança Pública, comandada pelo filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, deve pedir à Justiça italiana a proteção de Tagliaferro, que mora na Itália, “para que se preserve a vida e a integridade física dessa importante testemunha que está se sentindo ameaçada”, segundo declarou o senador. Eles também pedirão ao governo brasileiro que garanta a integridade física dos familiares de Tagliaferro que estão no Brasil.

Segundo Flávio, o relatório também será encaminhado ao governo dos Estados Unidos para que as autoridades norte-americanas “tomem ciência de mais violações aos direitos humanos por parte de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet”.

O senador disse ainda que as assessorias jurídicas dos parlamentares devem analisar qual é o melhor instrumento legal comunicar de maneira legal o STF e o TSE, a fim de que as provas possam ser aproveitadas e as providências possam ser tomadas.

Tagliaferro denuncia suposta fraude processual de Moraes

Durante a audiência, Tagliaferro afirmou que Alexandre de Moraes utilizava o gabinete no STF para perseguir políticos e empresários de direita. Segundo ele, “só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita”.

O ex-assessor disse que a polícia realizou a busca e apreensão de celulares e aparelhos eletrônicos de oito empresários em 23 de agosto de 2022, por ordem baseada em uma reportagem do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

A partir da publicação, sem a devida apuração do gabinete, Moraes teria determinado a busca e apreensão. Três dias depois, o ministro teria determinado a elaboração de um relatório para justificar a decisão já executada, com data retroativa.

Tagliaferro apresentou arquivos e minutas. Segundo ele, os documentos confirmam a construção de narrativa para justificar atos de Moraes contra pessoas de direita. Os senadores solicitaram o envio do material. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou que eram “motivos suficientes para justificar o impeachment de Alexandre de Moraes”.

As denúncias de Tagliaferro ocorrem no âmbito do caso que ficou conhecido como “Vaza Toga”, quando o jornal Folha de S. Paulo revelou, em agosto do ano passado, mensagens trocadas entre assessores do gabinete de Moraes para criar relatórios que embasassem a derrubada de publicações e perfis de direita antes e depois das eleições de 2022.

Na época, o gabinete de Moraes afirmou que, no âmbito dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, foram feitos pedidos de apuração a “inúmeros órgãos”, entre eles o TSE que, diz, tem “poder de polícia, competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às instituições”.

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”, seguiu na resposta.