O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá assinar nos próximos dias um contrato com um escritório de lobby nos Estados Unidos para tentar negociar e reverter ou suavizar sanções e tarifas que foram impostas pela Casa Branca ao país. A ideia é que o escritório também atue para derrubar Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos Estados Unidos, o lobby é uma prática regulada por lei e considerada uma forma legítima de representação de interesses. Sua base legal está na Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito “de peticionar ao Governo para a reparação de queixas”. É essa proteção que permite que cidadãos, empresas e associações contratem profissionais especializados em lobby para influenciar diretamente parlamentares e órgãos do governo em decisões específicas.

Segundo o dicionário Merriam-Webster, a palavra lobby passou a ser usada porque no passado pessoas abordavam políticos americanos nas entradas e corredores de assembleias (chamados de lobby, em inglês) para tentar influenciar decisões. Uma lenda popular, citada pelo dicionário, afirma que o termo teria surgido no Willard Hotel, em Washington, onde o então 18º presidente dos Estados Unidos, Ulysses S. Grant, era procurado por pessoas interessadas em pressioná-lo. No entanto, o próprio dicionário observa que o uso da palavra já existia antes desse episódio.

Basicamente o lobby funciona nos EUA como uma atividade organizada em que grupos de interesse, empresas ou associações contratam profissionais especializados para influenciar decisões políticas. Esses representantes, por sua vez, atuam diretamente junto a parlamentares, membros do governo e agências reguladoras, apresentando argumentos, dados e propostas que beneficiem seus clientes.

De acordo com dados do site Investopedia, em 2024 os gastos com lobby nos EUA atingiram um recorde de US$ 4,4 bilhões, o que mostra o quanto essa atividade já está consolidada no processo político americano. A legislação que regula a prática do lobby nos EUA é a Lobbying Disclosure Act de 1995. Essa legislação define quem pode atuar como lobista, obriga o registro público da atividade e estabelece limites para evitar que a prática seja confundida com propina. É com base nessa regulação que escritórios de lobby garantem acesso direto a parlamentares e agências do governo.

Diversos setores nos Estados Unidos recorrem ao lobby para defender seus interesses. Um dos exemplos mais conhecidos, segundo o Investopedia, é a National Rifle Association (NRA), que utiliza essa prática para manter o direito constitucional de portar armas e barrar propostas de lei que busquem restringi-lo. A associação atua em Washington e em diversos estados, influenciando diretamente parlamentares e governos. De acordo com o Investopedia, em 2023 a NRA destinou cerca de US$ 2,3 milhões às suas atividades no Congresso. Outro caso de destaque é o da National Association of Realtors, ligada ao mercado imobiliário, que foi a maior investidora em 2024, com mais de US$ 86 milhões aplicados em lobby.

Lobby não deve derrubar sanções Magnitsky, mas pode viabilizar diálogo

Leonardo Roesler, advogado especialista em direito empresarial e sócio do RCA Advogados, destaca que o lobby nos EUA deve ser tratado como um instrumento adicional que pode ser trabalhado ao lado da diplomacia tradicional, para tentar de ampliar canais de comunicação com setores estratégicos da política e da economia americana.

Roesler avalia que fazer lobby nos EUA pode até servir para suavizar medidas de caráter comercial, como tarifas e barreiras comerciais existentes, mobilizando parlamentares e grupos empresariais sensíveis às consequências dessas medidas. No entanto, o jurista destacou que a prática de lobby em casos de sanções políticas ou jurídicas – como as previstas na Lei Magnitsky, aplicadas contra Alexandre de Moraes – tende a ter eficácia limitada, já que a reversão desse tipo de medida depende de decisões tomadas em instâncias superiores do governo americano.

“O lobby pode servir como ferramenta de mitigação de danos e de esclarecimento de percepções equivocadas, mas não garante resultados absolutos”, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo.

Apesar de reconhecer a utilidade do lobby como instrumento complementar, Roesler ressalta que o governo Lula enfrenta desafios adicionais nos Estados Unidos, sobretudo pela resistência de setores conservadores ligados a Trump. Segundo ele, a simples contratação de um escritório de lobby, se não for cuidadosamente articulada, dificilmente terá impacto sobre percepções políticas já consolidadas na Casa Branca.

“Em contextos ideológicos e partidários enraizados, a simples contratação de uma firma de influência dificilmente será suficiente para alterar percepções ou posicionamentos políticos já cristalizados. Nesses casos, o trabalho de lobby precisa ser cuidadosamente articulado, direcionado a interlocutores estratégicos e realizado em momentos oportunos, funcionando como parte de um esforço mais amplo de reposicionamento diplomático e político”, disse Roesler.

O advogado também alerta para riscos de imagem, já que a contratação de um escritório de lobby pode ser vista como sinal de dependência, gerar críticas internas e associar o Brasil a interesses de grupos de pressão externos.

Por sua vez, o economista e especialista em relações internacionais Igor Lucena avalia que o Brasil até demorou para recorrer a escritórios de lobby em Washington, uma prática que, segundo ele, já é consolidada por outros países. O analista entende que o lobby do Brasil nos EUA dificilmente terá força para suavizar sanções já impostas, mas pode acabar sendo útil para abrir alguns canais de negociação antes que novas tarifas ou barreiras sejam implementadas.

Lucena alertou, no entanto, que a real efetividade dessa medida dependerá exclusivamente da postura do governo brasileiro em relação ao governo de Donald Trump.

“As atitudes do presidente Lula não favorecem a atuação de um escritório nem a abertura de um canal de negociação, já que ele critica abertamente o presidente Donald Trump. […] Acredito que um escritório de lobby só poderia surtir efeito se houvesse um alinhamento, lembrando que o lobby envolve aspectos políticos, técnicos e econômicos, e depende de ações menos hostis por parte do governo brasileiro em relação ao americano. Caso contrário, seria, entre aspas, dinheiro jogado fora”, analisa, em entrevista à Gazeta do Povo.