Na primeira sessão de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no STF, nesta terça-feira (2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que não existe a figura da “testemunha premiada” e que houve “omissões” do delator do caso, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Cid firmou um acordo de colaboração premiada ainda em 2023, que foi validado por Gonet em sua sustentação oral durante o julgamento. No entanto, o PGR fez uma ressalva de que, embora os relatos de Cid tenham sido úteis para esclarecer os fatos e adicionar detalhes às investigações da Polícia Federal, a PGR percebeu omissões.

Nas alegações finais, Gonet já havia destacado que é contraditório um réu negar sua participação nos crimes que ele mesmo delatou. E, durante sua fala frente aos ministros da Primeira Turma do STF, ele enfatizou: “Não existe entre nós a figura da mera ‘testemunha premiada'”, ou seja, quem faz um acordo de colaboração deve reconhecer sua culpa, e não apenas testemunhar sem admitir envolvimento.

Em relação à pena, a PGR pediu a condenação de Mauro Cid pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Como benefício por sua colaboração, a PGR solicitou que sua pena seja reduzida em 1/3.

Contudo, não foi concedido o perdão judicial ou a substituição da pena de prisão por outras alternativas. Isso se deu porque, apesar da utilidade de suas informações, Cid, segundo a PGR, teria apresentado resistência em cumprir integralmente as obrigações do acordo ao longo da investigação, o que justificaria a aplicação da redução no patamar mínimo de 1/3.

Ao final de sua sustentação oral, a PGR afirmou que o conjunto de fatos relatados na denúncia e comprovados no processo leva a Procuradoria a esperar um “juízo de procedência da acusação deduzida”. Isso significa que a PGR busca o reconhecimento da culpa e a aplicação das sanções penais correspondentes para todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe, incluindo Mauro Cid.