A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do INSS iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (26) com discussões entre governo e oposição e a eleição do deputado Duarte Jr (PSB-MA) como vice-presidente do colegiado. A eleição do parlamentar foi fruto de acordo com o governo após a oposição emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator.

“Quero agradecer tanto à oposição como ao governo pela confiança e por encontrar em meu nome um nome de razoabilidade, um nome que vá ter a isenção técnica e a certeza de que nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação”, disse Duarte Jr.

Já na primeira hora, governo e oposição entraram em conflito após Viana anunciar que Gaspar faria a leitura do plano de trabalho do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, protestou que o documento não havia sido disponibilizado previamente para os parlamentares – o que gerou discussão com o presidente da Comissão. Para contornar a situação, ficou acordado que Gaspar faria a leitura e que o governo poderia apresentar sugestões ao texto posteriormente.

O plano de trabalho apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) prevê que as investigações abrangerão os quatro últimos governos. “Para tanto, como marco temporal para a investigação com resultados exitosos e sem incidência do instituto da prescrição, concentraremos nossos trabalhos a partir do ano de 2015, abrangendo os governos Dilma II, Temer, Bolsonaro e Lula III”, afirma o documento.

Gaspar justifica o período afirmando que “investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos.

“No meu relatório não haverá protegidos, nem perseguidos”, diz relator da CPMI

Em sua fala inicial, Gaspar destacou que seu relatório “não haverá protegidos nem perseguidos”. O deputado chegou a fazer acenos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que planejava uma visita ao ex-mandatário antes de ser escolhido como relator da comissão. Mas afirmou que após assumir o cargo desistiu do encontro para manter a imparcialidade.

“O presidente Jair Bolsonaro – com quem eu tive pouquíssimos contatos, mas eu tenho consideração por ele – perguntou na semana anterior à escolha [como relator da CPMI], por meio do advogado, se queria fazer uma visita a ele. E eu disse que iria com muita honra, e assim foi feito o pedido. Depois, eu fui escolhido como membro da CPMI e depois como relator. Eu quero dizer que estou declinando desse convite para manter a imparcialidade dos trabalhos, mas que me senti honrado com ele”, afirmou Gaspar.

E acrescentou: “Não conheço o Lula, tenho pouco conhecimento com o Bolsonaro. Não quero mal nenhum ao governo, mas aqui no meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Eu estarei aqui para cumprir o rito da investigação. Quem meteu a mão no dinheiro do povo sofrido brasileiro não perguntou a mim se era conveniente.”

CPMI quer convocar ex-presidente do INSS e ex-ministros da Previdência

Estão na pauta da CPMI do INSS os pedidos de convocação dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, que é presidente nacional do PDT e comandou a pasta de 2023 a maio deste ano; Carlos Eduardo Gabas, que ocupou o cargo em duas ocasiões em 2010 e 2015; e José Carlos Oliveira, que chefiou o órgão de março a dezembro de 2022 e que também presidiu o INSS.

Também estão na pauta pedidos de convocação de dez ex-presidentes do INSS; o ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda Marcelo Abi-Ramia Caetano; e representantes da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e DPU (Defensoria Pública da União).

O colegiado também deve requerer pedidos de informações para PF, CGU, DPU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Previdência Social.