No programa Última Análise desta quinta-feira (4), os comentaristas falaram a respeito do avanço da proposta de anistia no Congresso Nacional, que levou até o presidente Lula a se pronunciar publicamente, admitindo o risco. E, para além da frente da anistia, à medida que o julgamento no STF da suposta trama golpista se revela como perseguição política, cresce a pressão por uma CPI da “Vaza Toga”, para desvendar todos os abusos cometidos pelo órgão.

O professor da FGV Daniel Vargas afirmou que houve uma mudança na perspectiva do governo em relação à anistia. Se antes era uma disputa jurídica, agora se tornou política. “Não é mais um problema cuja solução exige apenas a aplicação de uma pena. Trata-se de um embate político que exigirá a solução pelo voto da maioria, seja através dos seus representantes no Congresso, ou da urna em 2026”, diz ele.

A pauta da anistia estaria sendo costurada por figuras importantes do “centrão” e da oposição, com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é apontado como um dos articuladores. A estratégia seria votar o projeto de anistia em duas semanas, logo após o julgamento do ex-presidente pelo STF.

“É um jogo de médio prazo, ou seja, é o jogo eleitoral. O “centrão” está com uma faca e um queijo na mão. Eles sabem que tem uma chance de pegar o eleitorado do Bolsonaro, com um outro nome mais palatável, que é o caso do Tarcísio”, avalia o escritor Francisco Escorsim.

Porém, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria sinalizado um projeto próprio que perdoaria apenas alguns envolvidos nos atos do Oito de Janeiro, mas não a “cúpula” ou o ex-presidente Bolsonaro. Assim, seria costurada uma anistia “parcial” e esta seria aprovada pelo STF.

O jurista André Marsiglia diz que a citada modalidade de perdão de crimes é equivocada e toda anistia deve ser integral. “Como é que pode uma anistia sem Bolsonaro? Anistia não é sobre pessoas. Anistia-se crimes e fatos. Os crimes imputados ao ex-presidente, pelo STF, são os mesmos dos outros réus. Não dá pra anistiar um e não outro”, ele explica.

CPI do Judiciário volta à pauta

Em outra frente, a a oposição tenta articular a instalação de uma CPI para investigar as denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, contra o ministro. Chamada de “CPI da Vaza Toga”, em referência à reportagem que divulgou o escândalo no gabinete de Moraes, ela investigaria todos os abusos denunciados.

“O avanço de uma CPI da Vaza Toga poderia contribuir no sentido de um acordo para virar a página e conduzir o Brasil de volta para os grandes temas, para falar de política, para deixar o voto resolver”, afirma Vargas. Desta forma, segundo ele, a instalação de uma comissão poderia forçar uma solução mais rapidamente.

Marsiglia diz que o Estado brasileiro parece estar “surdo” às denúncias feitas e uma comissão seria bem-vinda. Segundo o jurista, “a CPI é uma forma de suprir a ausência das investigações oficiais. Se a Polícia Federal não investiga, então uma comissão possa fazer este trabalho”, ele diz.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.