O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4) o processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e também torná-lo inelegível. O chefe do Executivo estadual é acusado de abuso de poder político e econômico em 2022. As ações foram absolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, porém o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. Castro nega as irregularidades e declara que o TRE-RJ já havia rejeitado o caso por ausência de provas.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, dará início ao julgamento com a leitura do relatório. Na sequência, a Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação, apresentará as argumentações e, após, a defesa se manifestará. Em seguida, Gallotti proferirá seu voto. A tendência é que o voto da ministra seja desfavorável ao governador, já que ela, também relatora do caso de Antonio Denarium (PP), votou pela cassação do governador de Roraima, em agosto. Esse julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Relembre a acusação

O governador Cláudio Castro é alvo de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022.

Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou que os supostos envolvidos no caso sacavam dinheiro vivo em agências bancárias. O inquérito apontou que os saques, em sua totalidade, chegaram ao valor de R$ 248 milhões.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), é acusado das mesmas acusações que Castro e também será julgado. Ele também foi absolvido pelo TRE-RJ e nega as irregularidades.

Em caso de cassação, quem assume?

Caso o governador Cláudio Castro seja cassado, quem assume o estado do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até acontecerem as eleições suplementares.

A lei prevê que, caso a cassação aconteça a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição acontecerá de forma indireta (com voto dos deputados estaduais). Caso aconteça fora desse período, a eleição será direta.

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O que diz a defesa de Castro

A defesa do governador Cláudio Castro declara, em nota, que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”.

O governador “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase cinco milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”, finaliza.