Ministro do STF determinou que as informações oriundas da quebra de sigilo bancário e telemático fiquem sob tutela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta sexta-feira (12) retirar da CPMI do INSS os documentos referentes às “quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal” de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O magistrado determinou que as informações fiquem sob tutela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) “até posterior deliberação” da Corte.
Em nota enviada à imprensa, o ministro afirmou que a decisão foi tomada “por medida de cautela”.
Também disse que o Banco Central e a Receita Federal foram acionados para encaminhar as informações apuradas ao STF “para futura análise de mérito”.
A CPMI do INSS aprovou, em 4 de dezembro, a convocação de Daniel Vorcaro e a quebra dos sigilos bancário e telemático. Segundo o requerimento da comissão, a intimação do dono do Banco Master era “necessária” para a prestação de “esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado”.
