O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a penalidade aplicada à LiuGong Latin America, braço da fabricante chinesa de máquinas pesadas, acusada de falsificar documentos em um processo licitatório de R$ 65 milhões. O contrato previa o fornecimento de retroescavadeiras ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A Corte rejeitou o recurso da companhia, que tentava derrubar a declaração de inidoneidade e a proibição de disputar novas licitações pelo período de um ano. Os ministros concluíram que a empresa apresentou informações falsas durante a fase de habilitação, prática que caracteriza fraude.

A denúncia contra a multinacional chinesa

A representação partiu da XCMG Brasil, concorrente direta no setor, que acusou a LiuGong de simular a existência de rede de assistência técnica em nove Estados, a maioria deles no Nordeste. Técnicos do próprio Dnocs verificaram em campo que os endereços informados não correspondiam à realidade.

Entre as irregularidades, destacou-se a alegação de parceria com a STA Motors, acordo que não havia sido formalizado.

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A LiuGong sustentou que agiu de boa-fé e que a checagem de assistência técnica deveria ocorrer apenas na fase de execução do contrato, por se tratar de serviço acessório. Também acusou a rival de adotar práticas anticompetitivas.

O TCU discordou. Segundo os ministros, o edital exigia a comprovação prévia justamente para garantir a manutenção das máquinas e evitar prejuízos futuros ao órgão público.

Pena mantida

A companhia ainda pediu a redução da penalidade, alegando desproporção, já que não houve dano direto aos cofres públicos. O tribunal, porém, considerou o prazo de um ano adequado e dentro do limite legal.

Com a decisão, a multinacional chinesa permanece proibida de disputar licitações públicas no Brasil até o fim de 2026.

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