Enquanto o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) é julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalho da oposição pela votação da anistia no Congresso Nacional ganhou o reforço do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A movimentação aconteceu nesta terça-feira (2), dia em que o STF deu início ao julgamento dos réus do chamado “núcleo 1” no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado. Na mesma data, PP e União Brasil anunciaram que irão entregar os cargos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que enfraquece ainda mais a gestão petista e reforça a articulação pela anistia.
Além de atuar nos bastidores pela anistia dos condenados do 8 de janeiro e pela recuperação dos direitos políticos do ex-presidente, Tarcísio subiu o tom contra o Supremo, com críticas públicas à condução dos processos. No Congresso, o projeto da anistia já havia sido elencado como uma das prioridades da articulação política dos apoiadores de Bolsonaro. A expectativa da oposição é de que o tema ganhe ainda mais força em meio ao julgamento feito pela Primeira Turma do STF.
“A anistia precisa ser pautada. Entendemos que já está construída com os demais partidos, temos votos de plenário e não há motivo para não pautar, até para mostrar que a sociedade brasileira está querendo virar a página”, disse Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
A presença do governador de São Paulo em Brasília é considerada estratégica em prol da anistia, principalmente pela influência de Tarcísio de Freitas no Republicanos, partido que abriga o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, responsável pela pauta da Casa. O tema foi tratado a portas fechadas por Tarcísio e pelo presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, na véspera do início do julgamento de Bolsonaro no STF.
O entusiasmo da oposição com a possibilidade de o projeto da anistia ser pautado por Motta ocorre na esteira do desembarque de dois partidos do Centrão da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo PP, anunciou que seus filiados devem deixar seus cargos sob risco de expulsão.
O anúncio foi feito pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos acertaram os detalhes do comunicado público após conversarem diretamente com os ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA), que devem deixar o governo Lula em até 30 dias.
Com o anúncio do desembarque, a expectativa é de que a federação, que tem 109 deputados, reforce o apoio à oposição junto ao colégio de líderes para que o projeto da anistia seja pautado. Além do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, o texto conta ainda com a adesão formal do Novo. Mas, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-PA), ainda pode travar a votação da anistia com a manutenção dos cargos de indicados no governo Lula.
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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a presença do governador de São Paulo pode destravar a pauta da anistia e levar o projeto de lei para apreciação no plenário, onde a oposição confia ter votos suficientes para a aprovação pelos parlamentares.
“Neste momento, o Tarcísio tem sido muito importante, não só pelo peso da figura política do governador, mas também pela presença do Republicanos, que é o partido do presidente [da Câmara], Hugo Motta. A participação do governador Tarcísio é de suma importância para que a gente consiga pautar o projeto da anistia”, avalia o vice-presidente da Câmara em entrevista à Gazeta do Povo.
Côrtes afirma que, além da maioria dos deputados manifestar apoio à anistia, a posição dos parlamentares ainda ganhou o aval dos principais líderes partidários, o que indica a possibilidade de que o tema seja colocado em discussão. “Não tem como aguardar mais para pautar a anistia porque existe uma maioria consolidada. Não podemos segurar mais esse projeto, pois a Câmara deve ser pautada pela maioria”, cobra.
Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um novo texto para uma anistia “ampla, geral e irrestrita” está sendo negociado por deputados e senadores e deve ser apresentado nos próximos dias.
“[A anistia] é uma parte da conversa que eu pretendo ter com o Tarcísio. Ele, de fato, entrou de cabeça nessa articulação junto com a gente porque sabe que é injusto o que está acontecendo. O Brasil precisa virar essa página e isso só vai acontecer com a anistia”, disse o filho do ex-presidente a jornalistas no Senado.
A expectativa da oposição é de que o tema possa ser colocado em votação daqui a duas semanas, ou seja, após a conclusão do julgamento contra Bolsonaro e outros sete réus no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado.
“Há um argumento de que não teria como levar adiante um projeto de lei de anistia se não há condenação. Bem, nesta semana ou na próxima, esse teatro deve ser levado adiante [no STF]. Daí, nós teremos uma condenação [contra Bolsonaro e outros]”, disse o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara.
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Com o resultado da articulação do governador de São Paulo e da adesão de partidos do Centrão, a oposição voltou a cobrar Motta em relação ao texto da anistia durante a reunião de líderes desta terça. Apesar de negar a votação nesta semana, o presidente da Câmara disse aos líderes partidários que o tema “precisaria ser enfrentado em algum momento”, indicando que pode aceitar pautá-lo em breve.
“Um homem tem palavra. A gente acredita que chegou a hora de ele cumprir a palavra”, disse o líder da oposição, Luciano Zucco, em relação ao pleito feito ao presidente da Câmara.
A articulação e a mudança de clima em relação ao projeto da anistia foram admitidas, inclusive, pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias. “Tem uma construção para pautar [a anistia] depois do julgamento. Existe esse movimento, essa articulação e essa pressão muito grande”, disse. “Estão construindo, à luz do dia, as condições para votar depois do julgamento, com participação do governador de São Paulo e com movimentos dos grandes partidos”, completa.
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O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, ressaltou que o PL ainda tem o desejo de que Bolsonaro possa concorrer, novamente, à Presidência da República, mas confirma as movimentações para a formação de uma frente ampla de partidos em torno do nome escolhido pelo ex-presidente. O nome mais próximo é Tarcísio de Freitas, que foi ministro do governo Bolsonaro e mantém o alinhamento com o líder da direita. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Já existe uma frente ampla de partidos de centro-direita. No PL, quem vai comandar a escolha do nome a presidente da República é o Bolsonaro. O nosso partido quer muito que ele seja o candidato, mas se realmente o impedimento se confirmar, o Bolsonaro vai escolher quem será o representante da centro-direita”, comenta Côrtes.
Oficialmente, o governador de São Paulo é categórico ao negar qualquer possibilidade de concorrer à Presidência da República, mas nos bastidores o nome de Tarcísio de Freitas ganha tração com articulações de outras siglas, além do Republicanos, para a composição de uma frente ampla contra Lula em 2026. O mandatário paulista é favorito à reeleição ao governo estadual. Por outro lado, os principais caciques partidários enxergam em Tarcísio um nome de consenso para unificação da centro-direita nacional contra o PT.
No final de maio, a filiação do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), uniu cinco caciques da centro-direita e ganhou tom eleitoral com acenos ao governador paulista. Um dos maiores entusiastas é o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, que discursou que o “Brasil vai chamar o governador Tarcísio agora ou em 2030” durante o evento. Em São Paulo, o PP faz parte da base do governo paulista e também reforça o posicionamento pró-anistia no Congresso Nacional.
“Esse tema ainda não foi discutido com os demais parlamentares da bancada paulista. Assim que fecharmos uma posição com a opinião de todos, vamos dar publicidade ao fato”, esclarece o presidente estadual do PP, deputado federal Maurício Neves, em resposta à Gazeta do Povo.
Ele disse que é favorável à anistia e que defende a construção de uma candidatura única de oposição ao PT. “Com relação ao Tarcísio, fazemos parte de seu governo, com o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, que vem fazendo um ótimo trabalho. Neste momento, nosso foco é construir uma unidade para que o nome do presidenciável seja escolhido por consenso”, declara.
A reportagem da Gazeta do Povo apurou que os presidentes do PL e do PSD, Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab, também articulam a composição de uma frente ampla em torno de Tarcísio de Freitas. Secretário de Governo da gestão paulista, Kassab afirmou recentemente que Tarcísio seria o único nome que poderia agregar várias forças políticas. Enquanto isso, o PL tenta atrair o governador de São Paulo para o partido, o que poderia resultar na formação de chapas com PSD à Presidência e ao governo do estado, com Kassab concorrendo ao Palácio dos Bandeirantes.
O PSD de Kassab possui três ministérios no governo Lula e as eleições de 2026 podem afastar a sigla da base petista. Além da articulação com Tarcísio, o PSD tem dois presidenciáveis para 2026: o governador paranaense Ratinho Junior e o chefe do Executivo gaúcho Eduardo Leite.
FonteGazeta do Povo