A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (18), a maioria de votos necessária para condenar nove integrantes acusados de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O colegiado analisou as provas que vinculam os réus ao planejamento de execuções de figuras centrais dos Três Poderes. A formação da maioria sinaliza que a Corte entendeu que as ações do grupo ultrapassaram a esfera de cogitação e configuraram crimes graves contra a segurança nacional e a ordem institucional.

A condenação ocorre no âmbito de inquéritos que apuram articulações antidemocráticas. Segundo o entendimento predominante entre os ministros da Primeira Turma, o plano para matar autoridades não foi um ato isolado, mas parte de uma estratégia maior para impedir o exercício livre dos poderes constitucionais.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação das nove pessoas acusadas de planejar um golpe de Estado. Em seu voto, o ministro também defendeu a absolvição de um general por falta de provas, sendo esta a primeira vez que um réu no caso recebe um voto pela inocência do relator.

O grupo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era responsável por articular as ações mais drásticas da organização, que visavam manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os planos estavam a pressão para que o comando do Exército aderisse ao movimento e até mesmo o planejamento de assassinato de autoridades.

Para sete dos acusados, sendo seis militares e um policial federal, Moraes defendeu a condenação por cinco crimes graves: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos envolvidos neste núcleo integrava os chamados “kids pretos”, militares com treinamento para operações especiais.

Para outros dois militares, o ministro propôs uma punição por crimes considerados mais brandos: incitação ao crime e associação criminosa. Já o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira teve a absolvição solicitada pelo relator, que considerou as provas contra ele insuficientes.

Funcionamento do grupo

Durante seu voto, Moraes apresentou um conjunto de provas, como mensagens trocadas entre os réus, que evidenciavam a intenção de desacreditar o sistema eleitoral e promover a ruptura institucional. O ministro destacou que a estratégia do grupo era criar um cenário de caos social para justificar uma intervenção militar por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O relator também apontou que o núcleo atuava em sintonia com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que se tornou delator. Parte das ações incluía o monitoramento de autoridades, comprovado por dados de localização dos celulares dos acusados, que estiveram nas proximidades da residência do próprio ministro e da sede do STF.

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