Em entrevista à Jovem Pan, deputado criticou a proposta de criar uma lei autônoma, separada da legislação existente sobre o combate a organizações criminosas, e que poderia dar margem para defesas jurídicas que favorecessem as facções
O Projeto de Lei (PL) sobre o combate ao crime organizado, atualmente em discussão no Congresso Nacional, continua gerando polêmica e oposição entre os parlamentares. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista à Jovem Pan, expressou preocupações sobre o andamento do projeto, criticando erros no texto apresentado pelo relator e defendendo ajustes para garantir sua efetividade no combate às facções criminosas. “Essas mudanças rápidas não ajudam, é necessário um amadurecimento mais profundo”, afirmou o deputado, que integra o grupo de parlamentares que pediu o adiamento da votação.
O deputado afirmou que o projeto ainda está longe de um consenso. Segundo ele, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), já apresentou quatro versões do texto em apenas cinco dias, o que, segundo Lopes, prejudica o processo legislativo e gera incertezas. O PL, que visa endurecer as penas contra organizações criminosas, enfrentou críticas principalmente em relação à falta de clareza na definição do que caracteriza uma facção criminosa e à tentativa de enfraquecer a atuação de órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
Lopes também apontou que o projeto não aborda de forma adequada a perda de bens das facções, essencial para o enfraquecimento financeiro desses grupos, como demonstrado na operação “Carbono Oculto”. “O sucesso dessa operação foi asfixiar financeiramente as organizações criminosas. E defendemos que, no início do processo, deve haver a perda do domínio e dos patrimônios das facções”, destacou Lopes, ressaltando a necessidade de uma legislação mais rígida e clara nesse aspecto.
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Além disso, o deputado criticou a proposta de criar uma lei autônoma, separada da legislação existente sobre o combate a organizações criminosas, e que poderia dar margem para defesas jurídicas que favorecessem as facções. Para Lopes, isso resultaria em impunidade e enfraqueceria o combate ao crime organizado no Brasil.
O parlamentar também abordou a preocupação com o impacto político da discussão, uma vez que o país se aproxima de um ano eleitoral. No entanto, ele acredita que o projeto não deve ser travado por questões políticas. “Eu não acredito que a discussão vá ser travada, apesar das críticas ao relatório”, afirmou, destacando que, apesar dos erros do relator, a pressão da sociedade civil e dos meios de comunicação está ajudando a ajustar o texto.
Lopes enfatizou a importância de aprimorar o texto até a próxima semana, quando o projeto deve ser levado à votação na Câmara dos Deputados. Ele também afirmou que, além da aprovação do PL, é fundamental a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa modernizar a estrutura de segurança pública do país, promovendo maior integração entre as forças de segurança e um investimento mais eficaz em inteligência policial.
“A segurança pública no Brasil está falida, precisamos modernizar o modelo e investir em inteligência para combater as facções criminosas”, concluiu o deputado. O debate sobre o PL de combate às facções criminosas segue acirrado no Congresso, e a expectativa é que novos ajustes sejam feitos nas próximas semanas, com a meta de garantir um texto mais robusto e eficaz no enfrentamento do crime organizado.
