O restaurante Jamile, conhecido por ter o cardápio assinado pelo chef Henrique Fogaça, jurado do MasterChef, consta como irregular no Cadastro de Edificações do Município (CEDI) da Prefeitura de São Paulo. O estabelecimento, localizado no Bixiga, região central da capital paulista, está fechado por risco de colapso desde a quarta-feira (8) quando o desabamento de seu mezanino causou a morte de uma funcionária e deixou outras pessoas feridas.

O imóvel, que já abrigou uma agência do antigo Banco Real, foi inaugurado em 2015 após uma série de ampliações que, segundo a Prefeitura, não foram autorizadas. Em nota, o Jamile defendeu sua situação, afirmando possuir alvará de funcionamento (que é autodeclaratório), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Habite-se. O restaurante destacou que “regularizou todos os ajustes que haviam sido apontados nos indeferimentos da administração municipal, algo comum em todo projeto, e vinha funcionando dentro dos parâmetros legais”. A nota também expressou solidariedade à vítima.

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Por outro lado, a Subprefeitura Sé confirmou que o pedido de reforma foi arquivado após indeferimentos, e reiterou que os alvarás de funcionamento são autodeclaratórios e “não dependem de vistorias”. A subprefeitura acrescentou que o restaurante possuía documentação de 2022, em que profissionais habilitados asseguravam “as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade, habitabilidade da edificação, assim como as condições de instalação no local”.

O desabamento atingiu a cozinheira Suenia Maria Tomé Bezerra, de 57 anos, que faleceu. Ao menos outras cinco pessoas ficaram feridas. O incidente ocorreu na Rua Treze de Maio, um conhecido polo gastronômico. A Polícia Civil investiga o caso, registrado como desabamento no 5º Distrito Policial (Aclimação). Henrique Fogaça, em nota nas redes sociais, lamentou o ocorrido e esclareceu que sua participação no Jamile se restringiu à concepção inicial e consultoria para o menu, afirmando que “nunca teve envolvimento na gestão operacional ou administrativa” do restaurante.

Os sócios fundadores do estabelecimento seriam Alberto Hiar (o Turco Loco, dono da grife Cavalera e ex-deputado estadual) e Anuar Tacach (fundador da agência Out Out Office). Contudo, os pedidos de regularização estão em nome de Orlando Laurenti, um dos sócios da tradicional Padaria Basilicata, localizada nas proximidades. O Estadão tentou contato com Laurenti, mas não obteve retorno.

Histórico de Irregularidades e Negativas

O alvará de reforma do Jamile foi arquivado em 2023, após uma sequência de indeferimentos da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Smul). Em janeiro de 2020, um pedido de “reconsideração de despacho” de alvará de aprovação e execução de reforma foi negado, assim como o alvará de aprovação e execução de reforma já havia sido negado em julho de 2015.
No processo, em dezembro de 2019, a Prefeitura havia solicitado uma série de esclarecimentos sobre aspectos da obra, incluindo altura e acessibilidade, sendo que um comunicado anterior já apontava “divergência na metragem” do mezanino.

Em dezembro de 2012, uma “reforma com acréscimo” de área foi aprovada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), devido à sua localização em “área envoltória” de imóveis tombados. Na ocasião, os conselheiros ressaltaram que “deverá ser atendida toda a legislação edilícia incidente no local”.

*Com informações do Estadão Conteúdo