O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu nesta quarta-feira (12), a possibilidade de que o governo deixe a medida provisória (MP) 1.309/2025 perder a vigência. A MP criou um pacote de socorro para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e expira em 10 de dezembro. Perguntado se a MP seria aprovada “em cima do laço”, Randolfe respondeu: “Ou não votada”.

Segundo ele, a MP já cumpriu seu objetivo. “Como a MP cumpre seu devido efeito na sua vigência, a nossa preocupação são excessos a mais ou a menos. O Brasil Soberano foi uma situação de exceção. Não pode alguns quererem que o Brasil Soberano entre no arcabouço e outros verem nisso uma oportunidade para escancarar a porta”, declarou o senador a jornalistas.

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PLP do tarifaço

Randolfe afirmou que mais importante do que votar a MP é aprovar o Projeto de Lei Complementar 164/2025, que garante a liberação das linhas de crédito necessárias para a MP. O PLP já foi votado, mas há destaques pendentes. A oposição não concorda em permitir que os valores fiquem fora do arcabouço. O projeto exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.

A proposta também abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes a três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).

Taxação de bets

Randolfe se mostrou contra a ideia de o relator da MP, Fernando Farias (MDB-AL), incluir no texto, ainda não divulgado, um aumento da taxação de bets. “Tem essa sugestão como fonte de compensação. Acho que temos que debater mais a MP Brasil Soberano sobre o que representa. Deveria se restringir a um ponto: socorrer os setores afetados pelo tarifaço”, afirmou Randolfe.

*Com informações do Estadão Conteúdo