O ministro Luiz Fux foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011. Ele assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau, após ser aprovado no Senado Federal por 68 votos favoráveis e dois contrários.

Natural do Rio de Janeiro e com 72 anos de idade, Fux tomou posse na Corte em março de 2011. O ministro é filho de judeus romenos refugiados no Brasil e mantém laços com a comunidade judaica do Rio.

Antes da nomeação para o STF, Luiz Fux acumulou uma sólida trajetória como magistrado e acadêmico. Nos anos 1970, foi advogado da petroleira Shell do Brasil. Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Rio de Janeiro, ainda na década de 1970, e tornou-se juiz em 1983.

Obteve o primeiro lugar em concursos públicos nos dois cargos. Fux também ocupou o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, posteriormente, integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o qual foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

Reconhecido no meio jurídico, Luiz Fux é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, consolidando reputação como um dos principais acadêmicos de Direito Processual no Brasil.

Como ministro do STF, Fux exerceu a presidência da Corte entre 2020 e 2022, período em que também comandou o Tribunal Superior Eleitoral. Durante sua presidência, manteve diálogo frequente com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo condecorado pelo governo com a Ordem de Rio Branco.

Fux já fez críticas a Bolsonaro

Posteriormente, porém, Fux fez críticas públicas aos ataques de Bolsonaro e parte de seus apoiadores ao Supremo. “Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos. Não houve um dia sequer em que a legitimidade de nossas decisões não tenha sido questionada, seja por palavras hostis, seja por atos antidemocráticos”, afirmou em sua última sessão à frente do STF, em setembro de 2022.

No julgamento sobre o suposto plano para golpe de estado envolvendo Jair Bolsonaro, Fux se destacou pelo voto divergente, realizado nesta quarta-feira (10), em relação à maioria da Primeira Turma. O ministro defendeu a incompetência do STF para julgar o caso, acolheu argumento de cerceamento de defesa e votou pela anulação do processo ou absolvição do ex-presidente.

Sobre o crime de organização criminosa, afirmou: “Plano não é o bastante para caracterizar organização criminosa”. Para ele, faltam provas de que os réus seriam lideranças intelectuais dos atos de 8 de janeiro, e responsabilizá-los por dano ao patrimônio público seria “absolutamente inviável”.

Durante sua carreira, ganhou notoriedade por decisões punitivistas, como no caso Mensalão e por seu posicionamento favorável à prisão após condenação em segunda instância.

Antes do voto pela absolvição de Bolsonaro, o ministro já havia proferido outras decisões em assuntos de ampla repercussão na sociedade. Confira:

União estável entre pessoas do mesmo sexo

No seu primeiro ano como ministro do STF, em 2011, votou para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Ele defendeu que o direito acompanha as transformações sociais e afirmou ser dever do Estado combater preconceito, estendendo à união homoafetiva todos os direitos das uniões heterossexuais. “Daremos a esse segmento mais do que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, declarou à época.

Aborto de fetos anencéfalos 

Luiz Fux integrou o grupo de oito ministros do Supremo Tribunal Federal que passou a admitir a interrupção de gravidez em casos de fetos anencéfalos. O ministro defendeu que a criminalização da conduta impõe sofrimento desproporcional à gestante, reconhecendo o direito de decidir perante diagnóstico de morte fetal inexorável e sofrimento agravado.

Auxílio-moradia para juízes 

Em decisão liminar de 2014, autorizou o pagamento do auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário, Ministério Público e defensorias, mesmo quando residiam em imóveis próprios ou atuavam em cidades de origem. Justificou o benefício como necessário à isonomia e manteve a indenização até revisão posterior pelo Tribunal.

Mudança de nome por transexuais 

Votou a favor do direito de transexuais e transgêneros alterarem o nome no registro civil sem necessidade de cirurgia. O voto destacou que a possibilidade de mudança assegura a dignidade, permitindo a adequação do registro à identidade de gênero declarada, promovendo igualdade e reconhecimento legal no Brasil.

Proibição de entrevista de Lula 

Poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, impediu, por decisão judicial, que veículos de imprensa publicassem entrevista do ex-presidente Lula, então preso. O ministro argumentou alto risco de desinformação do eleitorado às vésperas da votação, mantendo a censura até deliberação do colegiado do Supremo.

Prisão em segunda instância 

Optou por apoiar a execução provisória da pena para réus condenados por órgão colegiado em segunda instância. O ministro sustentou que essa possibilidade encontra respaldo em tratados internacionais e que a presunção de inocência se atenua ao longo do processo judicial, apesar da derrota final no Tribunal.

Enfrentamento da pandemia 

Ao votar sobre a competência federativa durante a pandemia de covid-19, assegurou que estados e municípios gozam de autonomia para implantar medidas sanitárias, como bloqueios e restrições. A decisão reconheceu a descentralização como elemento vital de proteção social, retirando do governo federal a exclusividade nas ações emergenciais.