A Prefeitura de São Paulo informou, neste domingo, 28, que protocolou uma petição na Justiça para barrar a renovação antecipada da concessão da Enel. O contrato da União com a empresa de energia vence em 2028. Apesar disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende prorrogar a parceria por mais 30 anos.

No pedido, a gestão citou os apagões provocados pelas chuvas recentes, que afetaram hospitais, escolas, transporte público e residências na capital e na Região Metropolitana. A prefeitura destacou que, na última semana, mais de 900 imóveis ficaram sem energia, alguns por mais de 48 horas.

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“A Prefeitura defende que, antes de qualquer prorrogação de concessão, é necessário revisar os critérios técnicos e ambientais e garantir que a concessionária esteja realmente preparada para oferecer um serviço de qualidade”, diz a gestão municipal, em nota. “No pedido, a Prefeitura reforça a necessidade de uma intervenção judicial urgente para a segurança e o bem-estar dos paulistanos.”

Prefeitura já enviou ofícios contra a Enel

Desde 2023, a prefeitura de São Paulo já enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel pedindo medidas contra a Enel. As solicitações incluem fiscalização do contrato de concessão. Para a gestão, a renovação automática ignora falhas já identificadas por moradores e órgãos fiscalizadores.

“São Paulo não pode continuar refém da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas”, diz a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana. “A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço.”

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