O secretário de Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, voltou a ser alvo das críticas de sindicalistas e de partidos de esquerda pela política educacional focada em resultados. Ele é acusado por militantes de implementar um sistema de desvalorização dos professores com uso de plataformas digitais e monitoramento dos docentes.

Antes de assumir o comando da pasta no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Feder foi secretário da Educação no Paraná durante a primeira gestão Ratinho Junior (PSD) — por lá, também enfrentou a oposição por defender a terceirização da administração dos colégios e ser responsável pela implementação do maior programa de escolas cívico-militares do país.

Em São Paulo, os partidos de esquerda, principalmente o Psol, têm recorrido à Justiça na tentativa de impedir a implementação das políticas educacionais propostas por Feder. Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário paulista afirmou que a judicialização faz parte da democracia e ressaltou que as decisões favoráveis têm permitido avanços na qualidade do ensino, com pagamento de bônus salariais aos professores que atingem as metas estipuladas.

“Damos muito apoio, mas também cobramos resultados. Diretores que não melhoram os indicadores de aprendizagem podem ser substituídos. Os professores também são avaliados e os temporários com desempenho insatisfatório podem ter seus contratos encerrados”, afirmou.

Feder revelou que a Secretaria da Educação de São Paulo passará a medir o nível de qualidade das estruturas dos colégios com notas sobre os serviços oferecidos aos alunos nos prédios públicos, desde o estado dos banheiros e cozinhas até o pátio e a sala dos professores. “Vamos lançar um sistema inédito de avaliação da infraestrutura escolar. Teremos um time com cerca de 150 profissionais que visitarão, quinzenalmente, as 5 mil escolas estaduais para avaliar 25 itens”, adiantou.

Confira a entrevista com o secretário Renato Feder

Gazeta do Povo: Como está o processo de implantação de 100 unidades de colégios cívico-militares, qual a expectativa do governo paulista em relação a essas unidades e de que forma elas podem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no estado?

Renato Feder: Nós tivemos 100 escolas que manifestaram interesse e votaram favoravelmente à transformação em colégios cívico-militares. Estamos no processo de recrutamento dos monitores, que são policiais da reserva, e que atuarão nessas unidades. No entanto, houve uma interrupção judicial do edital [decisão foi revertida pelo governo em ação no TJ-SP no final de agosto].

Gazeta do Povo: Essa judicialização tem se tornado recorrente em projetos da área da educação em São Paulo. Qual é a sua avaliação sobre esse uso frequente da Justiça, especialmente pela oposição e pelos sindicatos e o impacto disso no desenvolvimento das políticas públicas?

Renato Feder: De fato, enfrentamos algumas ações judiciais, o que é natural no processo democrático. Felizmente, temos vencido todas essas disputas — não só no caso das escolas cívico-militares, mas também em temas como a prova para professores temporários e a responsabilização dos profissionais da educação. A verdade é que nossa política é fortemente baseada em resultados. Por isso, é questionada judicialmente algumas vezes. Mas até o momento, todas as nossas ações foram consideradas legais.

Já que entramos na questão dos resultados, considero extremamente relevante o nosso programa de bonificação por desempenho. São Paulo aplica uma avaliação chamada Saresp [Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo], que mede o desempenho de todos os alunos, de todas as séries e disciplinas. 

Com isso, conseguimos identificar o nível de aprendizado dos estudantes em cada turma, o que nos permite estabelecer metas individualizadas para os professores. Por exemplo, se um professor de História do 8º ano recebe uma turma cujo nível médio está em nota 5, e essa é uma escola em tempo integral, espera-se que ele eleve essa média para 5,5. Atingindo essa meta, ele recebe um salário extra de bônus. Se o resultado for ainda melhor, como 5,8, o professor pode receber até dois salários de bônus.

O mesmo vale para escolas com alunos em situação de maior vulnerabilidade. Se, por exemplo, uma turma de Física apresenta nota 4 e o professor consegue elevar esse índice para 4,4 ou 4,6, ele também recebe bonificação — proporcional ao resultado obtido. Em 2024, pagamos bônus a 157 mil professores da rede estadual, com base exclusivamente no ganho de aprendizagem dos alunos. Muitos receberam valores entre R$ 8 mil e R$ 19 mil. Foi uma política muito bem acolhida pela rede, embora também tenha sido questionada judicialmente.

Gazeta do Povo: Ainda nesse tema da valorização dos profissionais, houve questionamento jurídico sobre a possibilidade de desligamento de professores temporários em casos de faltas recorrentes e injustificadas. Como está essa situação? Isso, segundo informações da própria secretaria, afeta diretamente o cumprimento da carga horária dos alunos.

Renato Feder: Esse processo está em andamento, estamos na Justiça em relação à política de desligamento e esperamos reverter. Temos professores com adicionais salariais quando atuam em escolas de tempo integral. No entanto, se esse professor falta com frequência sem uma justificativa adequada — como uma doença grave, por exemplo — ele é retirado do programa. É uma das medidas adotadas para garantir a qualidade do ensino.

Gazeta do Povo: Tudo isso está, de certa forma, conectado com a política de resultados da qual o senhor comentou anteriormente, correto?

Renato Feder: Exatamente. Nossa visão de educação é baseada no fortalecimento da escola. Antes da gestão do governador Tarcísio de Freitas, muitas unidades recebiam pouquíssimo apoio. Hoje, todos os professores e alunos recebem livros, material digital, provas, lições de casa elaboradas pela secretaria, além de formações para professores, diretores e psicólogos. Também oferecemos plataformas digitais: Redação Paulista, tarefas online, mais aulas de matemática, acompanhamento da frequência escolar — tudo para apoiar o trabalho pedagógico.

Além disso, temos iniciativas como as Olimpíadas de Matemática, o programa “Prontos para o Mundo” — que estimula o intercâmbio — e o Provão Paulista, que leva alunos diretamente para o ensino superior gratuito do estado. Damos muito apoio, mas também cobramos resultados. Diretores que não melhoram os indicadores de aprendizagem podem ser substituídos. Professores também são avaliados e os temporários com desempenho insatisfatório podem ter seus contratos encerrados.

Gazeta do Povo: A última informação que tivemos da Secretaria da Educação é de que 45% dos docentes da rede são temporários. Como esses profissionais se encaixam nas estratégias de longo prazo da secretaria? Esse percentual elevado compromete o planejamento?

Renato Feder: Eles têm se mostrado extremamente eficazes. Nosso processo seletivo inclui prova e vídeo, o que eleva a qualidade desses profissionais. Fizemos um concurso público para 15 mil vagas, mas ainda temos cerca de 80 mil professores temporários.

Professores temporários sempre existirão, especialmente em áreas como educação profissional, que exigem conteúdos mais modernos — como ciência de dados e programação. O ponto negativo é que mesmo os temporários mais qualificados não conseguem avançar na carreira. Isso nos frustra. Por outro lado, eles também recebem bônus por desempenho, e muitos conquistam dois salários extras. Se forem bem avaliados, são reconduzidos e podem atuar por até três anos seguidos.

Gazeta do Povo: E nesse caso, o professor com desempenho abaixo do esperado pode ter o contrato encerrado?

Renato Feder: Exatamente. O temporário que não planejar bem suas aulas, não contribuir com o aprendizado ou apresentar desempenho insatisfatório pode ter o contrato rescindido. Isso é avaliado tanto por resultados quanto pela observação direta da escola.

Gazeta do Povo: Gostaria de uma avaliação do senhor sobre as parcerias público-privadas (PPPs) na educação paulista. Como esse modelo tem avançado no estado? Sabemos que há experiências semelhantes no Paraná. Há também questionamentos jurídicos nesse caso?

Renato Feder: O programa tem avançado muito bem. Fomos questionados judicialmente, como esperado, mas vencemos todas as ações. As obras estão em andamento e as entregas começaram no início de 2025. Serão 33 escolas, atendendo 35 mil estudantes. A gestão pedagógica continua com a Secretaria da Educação, e a parte de manutenção, limpeza e alimentação fica a cargo do setor privado. As empresas foram responsáveis pela construção e agora farão a operação administrativa das unidades. Estamos bastante satisfeitos com os resultados.

Vamos lançar um sistema inédito de avaliação da infraestrutura escolar. Teremos um time com cerca de 150 profissionais que visitarão, quinzenalmente, as 5 mil escolas estaduais para avaliar 25 itens, que vão desde o estado dos banheiros e cozinhas até o pátio e a sala dos professores. Tudo será registrado e receberá uma nota de 0 a 100. Essa pontuação será publicada online, para que a comunidade acompanhe se a escola está ou não adequada para os estudantes. A ideia é garantir um ambiente limpo, seguro e acolhedor para todos.