A aprovação do PL da dosimetria pelo Senado, nesta quarta-feira (17), foi celebrada por parlamentares da oposição como uma vitória política contra o que classificam como “excessos” do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos dos atos de 8 de janeiro. Líderes oposicionistas defenderam que o projeto aprovado corrige distorções nas penas e reabre espaço para o debate sobre anistia no Congresso. Saiba como cada senador votou.

A votação ocorreu em meio à forte disputa política entre governistas e opositores, após a matéria ter sido aprovada poucas horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão do plenário consolidou o esforço da oposição para avançar com uma alternativa ao projeto de anistia, enfrentando resistências dentro da base governista, do PT e no próprio Executivo.

Para senadores oposicionistas, o resultado da votação representa um marco na reação do Legislativo às condenações impostas pelo STF, especialmente nos casos envolvendo réus considerados de menor participação nos ataques às sedes dos Três Poderes. A aprovação do texto, para esse grupo, sinaliza que o Parlamento voltou a exercer protagonismo em temas penais e institucionais.

“Não se trata de anistia, mas de justiça. O que o Senado fez hoje foi corrigir um excesso evidente”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO), ao defender a redução das penas e argumentar que o projeto restabelece critérios mais proporcionais na individualização das condenações. Segundo ele, a dosimetria aprovada não impede que o Congresso volte a discutir, em momento oportuno, um projeto de anistia mais amplo.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também destacaram que a proposta atinge não apenas manifestantes, mas todos os condenados no contexto do 8 de janeiro, incluindo lideranças políticas e militares. Para esse grupo, o texto desmonta a narrativa de que o Congresso estaria promovendo impunidade e reforça a tese de que houve desproporcionalidade na aplicação das penas. “Estamos falando de pessoas que tiveram a vida destruída por decisões desproporcionais”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, afirmou que há uma chance de o país ser pacificado com a aprovação da dosimetria e retomar a normalidade da democracia. Ele ainda ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, se sacrificou para que pessoas presas no 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas.

“Jair Bolsonaro se sacrificou para que a dosimetria fosse aprovada e para que centenas de injustiçados do 8 de janeiro pudessem retomar suas vidas. Bolsonaro ainda está longe de voltar para casa, mas ele aceitou esse sacrifício heroico em prol de um bem maior. O Brasil tem uma chance de ser pacificado e de retomar a normalidade da democracia”, afirmou o senador no X.

Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a aprovação do projeto representa uma tentativa do Senado de substituir o “excesso pelo critério” e o “confronto pela ponderação”, em um ambiente de forte tensão institucional após os julgamentos do 8 de janeiro. Para ele, cabe ao Senado atuar como instância de equilíbrio e pacificação política nos momentos de crise.

Durante a discussão em plenário, Trad disse que houve excessos “de todos os lados”, tanto por parte dos manifestantes quanto nas investigações e nos julgamentos conduzidos pelo Judiciário. “Houve excessos de quem estava nas manifestações, de quem investigou e de quem julgou”, afirmou, acrescentando que o reconhecimento desses erros é condição necessária para a distensão institucional.

A senadora Tereza Cristina (PL-MS) disse que o PL da dosimetria “corrige excessos do Judiciário, reparando injustiças graves e condenações desproporcionais”. Para ela, o texto aprovado “representa o consenso possível neste momento: punir crimes cometidos, mas com a necessária proporcionalidade”.

“Visitei presídios, acompanhei casos e vi de perto a severidade exagerada das penas. Nosso papel é fazer justiça, superar impasses e seguir em frente pensando sempre no bem maior do Brasil”, comentou a parlamentar.

Oposição mantém mobilização por anistia

O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que a aprovação do PL da dosimetria representa apenas um passo inicial dentro da estratégia da oposição para rever as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em discurso no plenário, ele reconheceu que o projeto ficou aquém do objetivo defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que era a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

“Não conseguimos subir todos os degraus. O ideal seria a anistia ampla, geral e irrestrita, mas isso não foi possível. Subimos um degrau — e ainda um degrau escorregadio”, disse Malta. Segundo ele, apesar das limitações do texto, a aprovação representa um alívio parcial para os presos e seus familiares.

O senador afirmou ainda que a oposição pretende manter a mobilização no Congresso para avançar em novas iniciativas. “Nós vamos continuar gritando e lutando para subir o segundo degrau, o terceiro, o quarto. Ninguém vai nos tirar da luta. A hora vai chegar”, declarou.

Após salientar que a dosimetria é uma etapa intermediária no esforço da oposição para rever as condenações do 8 de janeiro, o senador Jorge Seif (PL-SC) também afirmou que o texto aprovado pelo Senado ficou aquém do que o grupo defendia originalmente. Segundo ele, a proposta que chegou à Casa já havia sido desidratada em relação ao projeto apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que tratava diretamente da anistia.

Seif criticou a condução da matéria na Câmara e a escolha do relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e avaliou que o texto acabou redirecionado para uma revisão limitada da dosimetria das penas. “O projeto original previa, sim, a anistia, mas foi desvirtuado e encaminhado para uma dosimetria”, afirmou o senador durante o debate em plenário.

Apesar das restrições, Seif disse que a aprovação do projeto ainda representa algum avanço prático. Para ele, a mudança não elimina as injustiças apontadas pela oposição, mas reduz parcialmente os efeitos das condenações. “Não cura as injustiças, mas pelo menos reduz um pouco a dor daqueles que, inclusive, já cumpriram parte da pena enjaulados”, declarou, ao defender o texto como uma medida possível dentro do atual cenário político.

Na mesma linha, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também ressaltou que a aprovação da dosimetria é “um começo”, já que a oposição seguirá trabalhando pela aprovação da anistia. “Hoje centenas de inocentes presos poderão dormir sabendo que, em breve, estarão nos braços de suas famílias novamente. Falta muito para desfazer toda essa injustiça, mas é um começo”, salientou.