No mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a largada para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, com perspectiva de condenação dele a longa prisão, a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) redobrou esforços para levar adiante as suas principais pautas no Congresso.

Na terça-feira (2), data do início do julgamento do ex-presidente na primeira turma do STF, os deputados e senadores se mobilizaram em ações para reagir ao que classificaram de “teatro” e “farsa”. A oposição na Câmara retomou a pressão para incluir o projeto de anistia dos réus do 8 de Janeiro na pauta, em regime de urgência.

A oposição se reuniu na manhã de terça na casa do líder do bloco na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS). Segundo ele, a proposta de anistia será o foco de atenção do grupo nos próximos dias. Ao ser questionado se a oposição poderá pressionar pelo avanço das propostas que restringem o foro privilegiado e aumentam a proteção jurídica a parlamentares, o líder afirmou que o perdão às condenações será a “pauta principal”.

O tema foi levado novamente ao presidente da Casa, durante reunião de líderes e contou com o apoio presencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que veio a Brasília com o propósito de impulsionar a anistia, a começar pelo seu partido.

Os parlamentares da oposição também esperam comparecer às sessões de julgamento contra Bolsonaro nos próximos dias. Com problemas de saúde e em prisão domiciliar, o ex-presidente não foi ao STF para acompanhar os primeiros dias de análise do caso.

Mobilização de Tarcísio e avanço do julgamento de Bolsonaro ajudam anistia

A anistia é uma das propostas prioritárias da oposição, defendida há anos, mas que enfrenta resistências, sobretudo do comando das Casas do Congresso. Para o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), o julgamento de Bolsonaro, no qual a condenação é dada certa, deve contribuir para a votação da proposta.

“Há um argumento de que não teria como levar adiante um projeto de lei de anistia se não há condenação. Bem, essa semana ou semana que vem, esse teatro, essa farsa desse processo deve ser levada adiante. Daí, teremos condenação”, disse.

Já o líder Zucco afirmou que a oposição pretende seguir pressionando os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar a análise dessa e de outras propostas.  “Um homem tem palavra. A gente acredita que chegou a hora de ele cumprir a palavra”, declarou Zucco se referindo a Motta.

Até mesmo governistas concordaram que a mobilização de Tarcísio e o desembarque dos partidos PP e União Brasil do governo, anunciado ontem pelos líderes da federação dos dois partidos, também impulsiona a anistia.

“Gabinete paralelo” de Moraes ganha novas revelações em audiência no Senado

No Senado, por sua vez, a Comissão de Segurança, presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizou ao longo do julgamento de Bolsonaro uma audiência pública com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes. A oitiva expôs esquemas fraudulentos da Justiça Eleitoral, quando era comandada por Moraes.

Na reunião, Tagliaferro acusou o Ministro Alexandre de Moraes de direcionar politicamente as investigações do Tribunal Superior Eleitoral sobre crimes de alegada desinformação nas redes sociais na época da eleição de 2022 para prejudicar o campo da direita e exaltar o da esquerda.

Ele também acusou Moraes de ordenar buscas contra empresários simpáticos a Bolsonaro apenas com base em reportagem, elaborando a fundamentação legal dias depois com data retroativa. Tagliaferro falou em fraude processual e denunciou a existência de um “gabinete paralelo” na Justiça Eleitoral, que atuaria como “polícia política” para perseguir opositores, derrubar perfis e fabricar provas.

Ele afirmou ainda que documentos indicam que processos ligados ao 8 de janeiro são “ilegais” por se originarem em provas viciadas, oferecendo o material ao Senado. Durante seu depoimento, seu canal no YouTube saiu do ar, o que foi interpretado como censura de Moraes. Flávio Bolsonaro avaliou as denúncias como “bombásticas” e prometeu tomar providências quanto a elas, dando ciência a autoridades no Brasil e exterior.

O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, classificou as revelações como gravíssimas e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além da suspensão dos julgamentos em curso. O senador Espiridião Amim (PP-SC) voltou a cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a abertura da chamada CPI da Vaza Toga, que tem o apoio de 29 parlamentares, destacando a necessidade de investigação independente. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a pedir prisão imediata de Moraes.

Na véspera do julgamento de Bolsonaro, CPI do INSS pede prisão de 21 suspeitos

Ainda na segunda-feira (1º), a CPMI do INSS aprovou uma importante iniciativa conduzida pela oposição: o pedido de prisão preventiva de 21 investigados por fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do INSS, escândalo que pode desgastar ainda mais o governo Lula no período eleitoral.

Em sessão noturna, a CPMI do INSS aprovou, por unanimidade, requerimento ao STF pedindo prisão preventiva dos suspeitos ligados a fraudes em massa em descontos indevidos sobre benefícios. Estima-se prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.

Entre os alvos de prisão estão o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça.

Apelos da oposição por mais retaliações americanas ficam em segundo plano

Em paralelo às movimentações desta semana, líderes oposicionistas contiveram menções a possíveis novas retaliações dos Estados Unidos ao comércio com o Brasil e a membros do Judiciário, que podem ocorrer devido à continuidade do julgamento de Bolsonaro, criticada pelo presidente americano Donald Trump.

Desde julho, pesquisas vêm mostrando que a crise com os EUA é percebida de forma desfavorável ao tarifaço e a novas medidas punitivas. A avaliação do governo melhorou em julho e agosto, e a postura do Planalto frente às tarifas foi bem-vista.

Nesse ambiente, líderes da oposição passaram a priorizar a pauta doméstica e reduziram o apelo por mais retaliações externas. A exceção é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece em Washington defendendo a ampliação das sanções individuais contra membros do Judiciário e do Legislativo brasileiros por meio da Lei Magnitsky Global, que corta indivíduos do sistema financeiro ocidental e impede que contratem serviços de empresa americanas.