O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento da ação penal que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, com a abertura do voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus, tendo sua decisão seguida por Flávio Dino.

O próximo a votar é o ministro Luiz Fux, que para além de votar pela condenação ou absolvição, pode abrir margem para recursos e suspensão temporária da ação penal se optar por pedir vista.

O que acontece caso Fux peça vista?

O professor de Direito Penal do Ibmec-DF, Tedney Moreira, explica que a solicitação de vista ocorre quando o julgador entende que precisa de mais tempo para examinar provas e teses da defesa. “Se solicitada a vista, isso atrasaria o julgamento”, acrescenta.

Caso Fux opte por pedir vista, o julgamento seria suspenso de imediato por até 90 dias, de acordo com alteração regimental feita pelo Supremo em 2022.

Na prática, o magistrado empurraria a conclusão do julgamento para o final do ano ou até para 2026, dependendo da agenda da Corte e da proximidade com o calendário eleitoral. 

O pedido de vista não tem necessidade de apresentação de justificativa. Ao final do prazo, o julgamento não é retomado automaticamente e caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, marcar a nova data de votação.

Como, nesse caso hipotético, o final do prazo de vista se encerraria em dezembro, isto é, próximo do recesso do Judiciário, haveria a possibilidade de Zanin marcar a nova data para depois da volta dos trabalhos da Casa, em fevereiro do ano que vem.

Apesar da possibilidade não estar descartada, o ministro Fux já sustentou que não atrasaria o julgamento. Além disso, Alexandre de Moraes sinalizou ao ministro Luiz Fux que não há razões para um pedido de vista. Ao ler o relatório do caso, o relator disse que contou com a “honrosa presença” de Fux ao longo de todas as fases da investigação, já que o colega participou da oitiva das testemunhas e do interrogatório dos réus.

Apesar de a possibilidade de um eventual pedido de vistas, os demais ministros poderiam antecipar seus votos. Na avaliação de Moreira, esse pedido causaria um constrangimento de apresentação do resultado final, já que todos saberiam os posicionamentos dos demais.

Pedido de vista é “esperança jurídica”, diz Zucco

O deputado federal líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS) afirmou nesta terça-feira que o pedido de vista por parte de Fux é a “esperança jurídica” dos aliados de Bolsonaro.

“A esperança é que o ministro Fux esteja vendo o que os advogados constituídos já abordaram em suas defesas, que não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas trazidas, e que ele possa pedir mais um tempo de análise. Essa é a esperança jurídica”, afirmou o deputado gaúcho.

Entretanto, questionado, Zucco afirmou que não ficaria decepcionado caso o ministro não optasse pelo voto-vista, e pontuou que “ele está ali pra fazer seu papel”.

“Não, não é o que causa decepção. Ele está ali para fazer o seu papel. Eu acredito que, pela coerência com o que está sendo dito ali, que os advogados falaram, que não tiveram a ampla defesa. E é nesse sentido que esperamos que seja feita a justiça”.

Fux diz que vai reanalisar contestações da defesa a falhas no processo

Neste terceiro dia de julgamento da ação penal, Moraes defendeu a rejeição rápida de todas as questões preliminares, que já haviam sido afastadas pela maioria da Primeira Turma em março, no recebimento da denúncia.

As preliminares dizem respeito a temas como a validade da delação de Mauro Cid, o cerceamento da defesa e a atuação de Moraes em interrogatórios.

Fux destacou que, apesar de Moraes estar afastando as preliminares, retomará alguns dos pontos abordados ainda durante o julgamento. “Vou voltar a elas [preliminares] na oportunidade do voto”, disse o magistrado ressalvando que foi voto vencido em suas posições.

No recebimento da denúncia, Fux criticou a delação, apontando que teriam ocorrido 11 colaborações diferentes, em referência a várias versões com contradições e omissões.

Essas questões preliminares, apresentadas pelas defesas em ações penais devem ser resolvidas antes do exame do mérito.

É o caso da acusação de organização criminosa contra Alexandre Ramagem; a ocorrência de “document dump” (avalanche de provas disponibilizadas de forma desorganizada e com tempo para análise das defesas); e a delação de Mauro Cid, principalmente.