O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (2) que todos os procedimentos realizados nas investigações sobre supostas milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados nos autos.

A manifestação do gabinete ocorre após denúncias feitas pelo ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que está na Itália e é alvo de pedido de extradição do Brasil. Ele fez as denúncias também nesta terça durante depoimento na Comissão de Segurança do Senado.

Segundo a nota, as requisições e determinações encaminhadas a órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiram normas regimentais e cumpriram o poder de polícia do tribunal em casos envolvendo atividades ilícitas, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentados contra instituições democráticas.

De acordo com o gabinete, relatórios produzidos apenas descreveram postagens que foram consideradas ilícitas nas redes sociais, sendo todos os documentos encaminhados à Polícia Federal e com o conhecimento à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O gabinete reforça ainda que, na Petição 10.543, que investigou o financiamento de manifestações no 7 de setembro, o procedimento foi idêntico. “Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos”, declarou em nota enviada para a Gazeta do Povo.

Denúncias de Tagliaferro

Eduardo Tagliaferro, ex-assistente de Moraes no TSE, foi denunciado pela PGR por diversos crimes, entre eles suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo e obstrução de investigação. Ele é acusado de repassar informações à imprensa no caso “Vaza Toga” e responderá na Justiça brasileira caso o pedido de extradição seja aceito.

Tagliaferro afirma que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, combinavam previamente os alvos das investigações, elaborando relatórios a pedido do ministro e produzindo documentos com datas retroativas para justificar operações de busca e apreensão contra empresários de direita. O ex-assessor anexou arquivos e mensagens que, segundo ele, comprovam estas alegações. A Gazeta do Povo também procurou a PGR, mas ainda não recebeu resposta sobre denúncias de Tagliaferro.

Após as acusações, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a elaboração de um relatório sobre as denúncias contra Moraes e Paulo Gonet, que será encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a órgãos como TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os senadores também pediram que Barroso reavalie o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus investigados na suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. O relatório pede ainda proteção internacional para Tagliaferro e família e notificação de autoridades norte-americanas sobre supostas violações cometidas no Brasil.

Operação contra empresários

Em agosto de 2022, Moraes determinou operações da Polícia Federal baseadas em reportagens para buscar celulares e computadores de oito empresários que teriam feito críticas ao STF e demonstrado temor com a vitória do PT. Posteriormente, a maioria das investigações foi arquivada, mas duas seguem em curso.