O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para o governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerar o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira.

De acordo com Moraes, Valdênio Nogueira deixou de cumprir a determinação que exigia a suspensão imediata dos pagamentos a servidores comissionados já afastados por ordem do STF.

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Moraes afirmou que a conduta de Nogueira violou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.

O procurador havia emitido parecer que sustentava a permanência das remunerações de parentes do governador, alegando que a decisão do Supremo possuía caráter cautelar. Para Moraes, tal atitude configura “clara afronta” à decisão do STF.

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O ministro ressaltou que Nogueira teria tomado “medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as determinações” do Tribunal e frisou que não caberia ao procurador “fazer qualquer interpretação extensiva” da decisão.

A decisão de Moraes também cita indícios de favorecimento pessoal envolvendo o filho do procurador, que teria passado a atuar informalmente na assessoria jurídica da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

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“É bom frisar que o fato de constar expressamente a ordem de suspensão do exercício dos cargos e funções, inclusive para fins salariais, quando da extensão da medida liminar deferida em relação à Marcos Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, foi justamente para evitar a repetição de atos protelatórios ao cumprimento das decisões que já haviam sido proferidas”, diz um trecho da decisão publicada nesta sexta-feira, 15.

Moraes ainda alertou que novas nomeações com desvios de finalidade poderão configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, o que atingiria diretamente o governador do Estado.