O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em voto na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 nesta terça-feira (9), comparou mensagens do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a “de delinquentes do PCC [Primeiro Comando da Capital]”.

Moraes destacou o seguinte trecho em documentos que alega ser de autoria de Ramagem: “Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do senhor no primeiro turno, todavia ocorrida na alteração de votos. O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo. Entendo que o argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas. Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão, já consolidada subjetivamente. A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente.”

Moraes, em seu voto, argumentou que essa “não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Essa é uma mensagem do diretor Abin para o então presidente da República [Bolsonaro]”.

“A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independentemente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente”, destacou o ministro nesta manhã (9).

Moraes também pontuou que o documento é uma das provas que os réus se utilizaram de órgãos públicos para o “monitoramento de adversários políticos e a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria Democracia”.

O ministro argumentou ainda que a mensagem em questão foi alterada dois dias antes de uma live de Bolsonaro e que Ramagem “quer fazer acreditar que era um diário para ele” mas que “obviamente era dirigida a Jair Bolsonaro”.

Além de Bolsonaro e Ramagem, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, delator do suposto plano; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Eles respondem por cinco crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• participação em organização criminosa armada;
• dano qualificado por violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento da ação penal foi retomado nesta manhã pela Primeira Turma da Corte e deve se estender até sexta (12), com a divulgação da sentença e eventuais penas aos integrantes do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano.

Assim como ocorreu durante a primeira semana, o ex-presidente novamente decidiu não participar presencialmente do julgamento.