A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil. A decisão, proferida pela 7ª Vara Empresarial, reconhece que a companhia não tem mais capacidade de honrar seus compromissos financeiros, culminando em um estado de insolvência após anos de crise e uma segunda tentativa de recuperação judicial.

O pedido de falência partiu do próprio administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que apontou a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento do plano de recuperação em vigor. Em sua decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand foi afirmou que “a Oi é tecnicamente falida”, destacando o “caos financeiro” e o esgotamento dos recursos da companhia, situação conhecida legalmente como “liquidação substancial”.

Apesar da falência, os serviços prestados pela Oi não serão interrompidos imediatamente. A Justiça autorizou a continuação provisória das atividades para assegurar a conectividade de milhões de brasileiros e de serviços estratégicos. A Oi é responsável pela infraestrutura de comunicação de números de emergência, como polícia e bombeiros, além de ser a única operadora presente em aproximadamente sete mil localidades do Brasil e manter cerca de 4,6 mil contratos com todas as esferas de governo.

Como consequência imediata da decisão, toda a diretoria e o Conselho de Administração da empresa foram afastados. O administrador judicial, Bruno Rezende, assumirá a gestão da companhia. Além disso, todas as ações e processos de execução contra a Oi foram suspensos, e uma nova assembleia será convocada para que os credores possam se organizar.

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A crise da operadora se arrastava há mais de uma década, agravada após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Mesmo após vender ativos importantes nos últimos anos, como suas operações de telefonia móvel e fibra óptica, a empresa não conseguiu reverter o quadro financeiro. As dívidas fora do processo de recuperação judicial já somavam R$ 1,7 bilhão em outubro, um indicativo da grave situação de caixa que tornou a continuidade da operação, nos moldes atuais, insustentável.