O julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de arquitetar um plano de golpe de estado, entra no segundo dia, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do ex-presidente, compõem o núcleo 1 da suposta trama: Alexandre Ramagem: ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro; Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha; Anderson Torres: ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid: foi ajudante de ordens do ex-presidente e assinou acordo de delação premiada; Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Os réus respondem por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento começou na terça-feira (2) com a leitura do relatório, pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele iniciou a fala atacando diretamente o que teriam sido tentativas de interferência e pressão interna e externa aos magistrados da Primeira Turma, por grupos que ele chamou de “organização criminosa”.

Embora não tenha citado nominalmente, Moraes tem sido fortemente pressionado e é alvo de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o apoio de aliados do ex-presidente pela condução do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e membros do alto escalão do seu governo são julgados pela Primeira Turma do STF no chamado “núcleo 1” ou “crucial”, segundo rotulou a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao fatiar a ação.

“[O STF] não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou Moraes no discurso antes de iniciar a leitura em si do relatório. Confira os detalhes aqui.

Depois foi a vez do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que endureceu o tom. Usando adjetivos como “afrontas acintosas”, “belicistas”, “perversão” e “devaneios utópicos”, Gonet aprofundou a acusação contra o ex-presidente, afirmando que o julgamento da suposta tentativa de golpe é o momento em que a democracia no Brasil assume sua defesa. Segundo o procurador-geral, o suposto plano se iniciou no ano de 2021 até culminar com os atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao final de sua sustentação oral, a PGR afirmou que o conjunto de fatos relatados na denúncia e comprovados no processo leva a Procuradoria a esperar um “juízo de procedência da acusação deduzida”. Isso significa que a PGR busca o reconhecimento da culpa e a aplicação das sanções penais correspondentes para todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe, incluindo Mauro Cid.

Em seguida as defesas iniciaram as sustentações orais, com uma hora de duração para os advogados de cada um dos réus.

Defesa de Cid critica demais réus do suposto golpe

Os advogados que defendem o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticaram as defesas dos demais réus da suposta tentativa de golpe de Estado por tentarem anular a delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no curso do processo. Cid e os demais denunciados no chamado “núcleo 1” ou “crucial” da ação começaram a ser julgados nesta terça (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Cid se declarou crítica às alegações de possível nulidade da delação pelos outros réus logo no início da sustentação, negando que ele tenha sofrido pressão ou coação para delatar o plano que teria sido elaborado entre os anos de 2021 e 2023 e que, segundo afirma a PGR, teria Bolsonaro como líder.

“Muito embora a colaboração do Mauro Cid já tenha sido validada por essa Corte em mais de uma oportunidade, tanto em audiência com o ministro relator (Alexandre de Moraes), como aqui no plenário, foi batido muito no processo que ele foi coagido inicialmente pela Polícia Federal e depois por Moraes”, explicou o advogado Jair Alves Pereira, que atua no caso com Cezar Bittencourt, que acordou a delação premiada de Cid com a PGR. O tenente-coronel não acompanha o julgamento presencialmente.

Defesa de Ramagem acusa PGR de cometer “erros graves”

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) abriu as argumentações na tarde de terça-feira (2) alegando que a denúncia contra o parlamentar, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contém “erros graves”. Além disso, o advogado Paulo Cintra defendeu que a acusação pelo suposto crime de organização criminosa deveria ter sido suspensa por conta das prerrogativas de Ramagem como parlamentar.

Ramagem comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro e é um dos oito réus em julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.

O advogado diz que o Ministério Público teria atribuído a Ramagem acesso ao sistema First Mile, usado pela Abin, com base em um registro de 15 de maio de 2019. O problema, disse a defesa, é que esse registro não se referia ao sistema, mas sim à entrada física do então diretor nas dependências da agência.

“O Ministério Público Federal afirmou que Alexandre Ramagem não apenas teria ciência da utilização irregular dessa ferramenta pelo Serviço de Inteligência Brasileiro, como também tinha acesso ao sistema, citando esse log e a data desse log, 15 de maio de 2019. (…) Na verdade, esse registro era de acesso às dependências físicas da Abin”, argumentou o advogado Paulo Cintra.

Se pronunciaram, ainda, os representantes do almirante Almir Garnier e de Anderson Torres, que comandou o Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro. A sessão será retomada com as manifestações das demais defesas, incluindo as do ex-presidente Bolsonaro e do general Braga Netto.

Muito policiamento, jornalistas e curiosos

Um forte esquema de segurança no STF e a presença de 501 jornalistas do Brasil e de outros países marcaram o primeiro dia. Apenas um dos oito réus do Núcleo 1 acompanhou o julgamento presencialmente. A análise da Ação Penal 2668 também atraiu atenção de parlamentares da esquerda, estudantes de Direito, advogados e do público em geral.

Pelo menos 50 homens da Polícia Judicial portando forte armamento, manuseando drones e conduzindo cães farejadores se concentraram na área em frente à entrada do anexo onde fica o plenário da Primeira Turma. Uma varredura policial foi feita em toda a região da Esplanada dos Ministérios, numa parceria entre as polícias do Distrito Federal, antes do início do julgamento. Além disso, uma série de policiais e viaturas seguem nas áreas do entorno do STF durante todo o dia.

Apesar do forte policiamento, nenhuma ato de manifestantes foi visto nesta terça-feira nos arredores do tribunal. Protestos da direita e da esquerda foram realizados perto da casa de Bolsonaro.