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Houve tentativa de golpe, o que se discute é a autoria

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, iniciou nesta terça-feira (9), seu voto no julgamento que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes argumentou que não há dúvidas que a suposta “organização criminosa”, que ele diz ser liderada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), tentou a abolição ao Estado Democrático de Direito.

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, nessas todas condenações e mais de 500 acordos em não percepção penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito”.

O ministro pontuou ainda que, a suposta tentativa de golpe, “gerou dano ao patrimônio público”.

“Isso [tentativa de golpe] tanto o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu e por ampla maioria, por nove votos a dois, quanto a primeira turma do Supremo Tribunal Federal”.

Além de Bolsonaro, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, delator do suposto plano; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Eles respondem por cinco crimes:

  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • tentativa de golpe de Estado;
  • participação em organização criminosa armada;
  • dano qualificado por violência e grave ameaça;
  • deterioração de patrimônio tombado.

Mais cedo, Moraes havia rejeitado a possibilidade de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e peça crucial na revelação das pistas que levaram à investigação da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento da ação penal foi retomado nesta manhã pela Primeira Turma da Corte e deve se estender até sexta (12), com a divulgação da sentença e eventuais penas aos integrantes do chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano.

Assim como ocorreu durante a primeira semana., o ex-presidente novamente decidiu não participar presencialmente do julgamento.





FonteGazeta do Povo

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