Uma revisão nas regras de velocidade das vias brasileiras pode acontecer em breve. O governo federal propôs uma consulta pública para atualizar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, que serve de referência para decisões de União, Estados e municípios sobre limites de velocidade.
No foco do Ministério dos Transportes estão alternativas para diminuir acidentes, que abrangem tanto áreas urbanas quanto rodovias que cruzam cidades. Entre as propostas em análise, a redução dos limites máximos é apenas uma das possibilidades avaliadas para melhorar a segurança no trânsito.
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De acordo com recomendações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), inspiradas na OMS e no Banco Mundial, a indicação é que zonas urbanas adotem um limite-padrão de 30 km/h. Vias que conectam bairros ou regiões, por sua vez, poderiam ter limites entre 40 e 50 km/h, desde que apresentem infraestrutura adequada para minimizar riscos de acidentes graves.
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A Senatran revela que, segundo estudos em várias capitais, o impacto na duração das viagens é pequeno. Em Fortaleza (CE), a redução de 60 km/h para 50 km/h em avenidas, adotada em 2022, resultou em aumento de apenas seis segundos no tempo de viagem por quilômetro. A queda nos acidentes chegou a 30%, com queda de até 63% nos atropelamentos e diminuição de 7% na emissão de CO₂.
Pesquisas em Curitiba (PR) mostraram que exceder os limites atuais poupa, em média, apenas três segundos por quilômetro. Estimativas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelam que o excesso de velocidade provoca um terço das mortes no trânsito, chegando a cerca de 12 mil vítimas por ano, conforme dados do Ministério da Saúde.
Durante a consulta pública, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sugeriu limites dinâmicos, ajustados por placas eletrônicas de acordo com condições do tráfego. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo propôs a criação de um mapa nacional de acidentes, coordenado pelo governo federal, para identificar pontos críticos e adequar os limites.
Outros participantes destacaram que carros modernos possuem maior capacidade de frenagem e revelaram que o guia atual pode superestimar esse fator no cálculo dos limites. Todas as contribuições serão analisadas pelo Ministério dos Transportes para possível inclusão na próxima edição do guia.
Possível impacto nas mudanças dos limites de velocidade
O Código de Trânsito Brasileiro determina atualmente limites que variam conforme o tipo de via: 110 km/h para automóveis em rodovias de pista dupla, 100 km/h em pistas simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em vias locais. Estados e municípios têm permissão para aumentar esses valores, desde que respeitem critérios técnicos e condições do tráfego.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente a União pode legislar sobre trânsito e transportes. Isso pode fazer com que eventuais mudanças no guia também influenciem as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão cujas normas têm força de lei e devem ser cumpridas por todos.
A Senatran integra o sistema, no qual tem função executiva, enquanto o Contran é responsável pelas normas nacionais.
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Fonte:Revista Oeste
