O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) manifestou preocupação quanto ao processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, com possibilidade de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao país, entre eles o café.

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Em comunicado publicado nesta sexta-feira, 29, a entidade afirmou que a apreensão decorre da necessidade de manter diálogo entre o setor privado e o governo federal, além das tratativas com autoridades norte-americanas. Para o Cecafé, “o cenário necessário e mais coerente, nesse momento, é a manutenção do diálogo com o segmento privado e as autoridades dos EUA”.

O Conselho considera que a aplicação da lei é prematura, pois “sequer houve uma reunião entre os governos do Brasil e EUA, além do fato de uma virtual aplicação dessa legislação gerar dificuldades ao setor privado”. A preocupação, segundo o órgão, é que a medida aumente os obstáculos para compradores de café e complique a interlocução entre os dois países.

Agenda em Washington

O Cecafé informou que integrará a comitiva brasileira coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que viajará aos EUA na próxima semana. A programação prevê encontros com escritórios de advocacia, a National Coffee Association (NCA), representantes da indústria cafeeira, o Departamento de Estado norte-americano e a Câmara de Comércio Brasil-EUA. Também está prevista audiência pública sobre a taxação de 50% prevista na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

De acordo com o Cecafé, a participação na comitiva tem como objetivo “fortalecer o envio de informações verídicas a respeito da relevância da cafeicultura no relacionamento bilateral entre Brasil e EUA”, de modo que importadores norte-americanos de café brasileiro não comprometam mais de 30% de seu mercado. Atualmente, o segmento de cafés verdes (não torrados) é responsável por 16% das exportações nacionais destinadas aos EUA.

A entidade também destacou que o setor de cafés verdes não foi incluído nos programas de apoio anunciados pelo governo federal, o que amplia os riscos para os exportadores. O Cecafé alertou que o processo de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica “pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo brasileiro, já que, ao invés de possibilitar um ambiente ‘normal’ para os compromissos do setor privado, deverá colocar a comitiva em um ambiente turbulento”.

Setor de café preocupado com retaliações

O comunicado do Cecafé acrescenta que a medida pode gerar reação norte-americana em forma de retaliações adicionais. “Ao criar mais dificuldades, abre a possibilidade para uma tríplice, uma nova retaliação do governo norte-americano”, afirmou a entidade.

A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril deste ano, autoriza o governo federal a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ao Brasil, como a aplicação de tarifas, a suspensão de concessões e restrições a direitos de propriedade intelectual.

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