Em meio à crise com os Estados Unidos após as sanções do governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar uma estratégia de visibilidade internacional: a disponibilização de processos em inglês. É o que mostram publicações no site oficial da Corte.
No embate com Washington, que impôs restrições a Moraes, o Supremo passou a divulgar o “resumo dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil” em inglês.
Os conteúdos foram organizados em seis links, detalhando desde a fase em que a Polícia Federal (PF) apresentou os indiciamentos — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — até a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A divulgação, integralmente em inglês, também contempla o início da ação penal, os depoimentos de testemunhas, os interrogatórios dos réus, as alegações finais e a responsabilização pelos atos de 8 de Janeiro.
O objetivo, segundo apurou o Metrópoles, é dar publicidade internacional às decisões do STF e às medidas adotadas desde o início das investigações, conduzidas pela PF ao longo de dois anos, até a etapa final do processo — que chega a julgamento, no início de setembro, do núcleo principal.
A iniciativa reforça ainda a carta divulgada pelo STF após as sanções contra Moraes, na qual a Corte destacou que, ao longo da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos crimes denunciados e que o tribunal assegura o “devido processo legal e um julgamento justo”.
Julgamento
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, agendou o julgamento do núcleo 1 da ação penal, que inclui Bolsonaro e aliados, para setembro, após pedido de Moraes.
Foram convocadas sessões extraordinárias para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.
Bolsonaro e aliados — entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — são réus por tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter o então presidente no poder.
O julgamento será presencial. Além do núcleo central, que envolve o ex-presidente, outros três grupos respondem criminalmente por participação na tentativa de golpe, mas ainda sem data definida para análise pelos ministros da Primeira Turma. Os três núcleos permanecem na fase anterior ao julgamento, sem que tenha sido aberto o prazo para apresentação das alegações finais.
Sem presença
Bolsonaro e os demais réus não são obrigados a comparecer pessoalmente ao Supremo durante o julgamento. Segundo o Regimento Interno da Corte, é permitido que a defesa seja conduzida integralmente por advogados constituídos ou defensores públicos, assegurando a representação técnica mesmo na ausência física dos acusados.
A presença física dos acusados é exigida apenas em atos processuais específicos da fase de instrução, como interrogatórios ou acareações – etapas que já foram realizadas antes da sessão de julgamento em plenário, em situações que ocorreram com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por exemplo.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista denunciada pela PGR ao STF apresentaram, nessa quarta-feira (13/8), as alegações finais. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respectivos clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.
Trata-se da última fase antes do julgamento. Agora, quando Zanin pautar, o processo vai para a análise da Primeira Turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles podem decidir se os oito acusados pela PGR serão condenados ou absolvidos. É possível, ainda, que algum ministro peça vista, o que representaria mais tempo para análise, com prazo de retorno para julgamento em 90 dias.
FonteMetrópoles
