Depois da recente prisão de Hytalo Santos, influenciador investigado por exploração de menores, o debate sobre proteção de crianças nas redes sociais se intensificou no Congresso. A detenção, na sexta-feira 15, em Carapicuíba (SP), motivou deputados a discutir um projeto que busca estabelecer regras para o ambiente digital.

A urgência ganhou força depois que Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgou vídeo, no sábado 9, no qual denuncia casos de exposição infantil. O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho apuram as acusações contra Hytalo, por envolvimento de menores em conteúdos para redes sociais.

Relatório está pronto

Relator do projeto, o deputado federal Adyel Alencar (Republicanos-PI), afirma que o texto está pronto para votação, mesmo diante da resistência da oposição. 

“Hoje é um texto muito maduro, procuramos não deixar lacuna para censura, vedação à liberdade de expressão”, disse o parlamentar ao g1. “O relatório tem sido elogiado pelos mais diversos especialistas.”

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A proposta mais recente, apresentada na terça-feira 12, inclui a responsabilização das plataformas digitais e exige a remoção de conteúdos criminosos, mesmo sem decisão judicial. Também estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes de riscos on-line.

Críticas de deputados ao projeto de adultização

Líderes oposicionistas, como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticam a redação do projeto. Os parlamentares alegam que o projeto “é muito ruim”. “Tem censura”, afirmou Sóstenes ao g1. “Estamos dispostos e queremos tratar da sexualização das crianças e adolescentes, mas a questão continua muito nebulosa. Temos de ver como vai ser feito, se vamos votar o texto com alterações.”

Van Hattem, por sua vez, argumenta que a proposta pode gerar censura a manifestações legítimas. “Não há condições de votar”, disse. “O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e traz risco de regulamentação infralegal sem limites claros, o que pode sim resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas.”

Entre os pontos questionados está a expressão “acesso provável” para determinar o alcance da lei, considerada vaga e passível de interpretações amplas, o que preocupa parlamentares sobre possíveis excessos. Há, também, críticas ao dispositivo que atribui à autoridade nacional o poder de impor sanções a grandes empresas de tecnologia, como, por exemplo, suspensões ou proibições.

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