As defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto negaram nesta quarta (3) a participação dos militares no suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles são julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do “núcleo 1” ou “crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que teria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder.

Além deles, que foram ministros da Defesa e da Casa Civil, respectivamente, também foram ouvidas mais cedo as defesas de Bolsonaro e do general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente.

Na sustentação da defesa de Paulo Sérgio Fernandes, o advogado Andrew Fernandes Farias alegou que declarações do delator Mauro Cid e do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, o afastaram de qualquer participação na elaboração do suposto golpe.

O general, segundo diz Farias citando Baptista Júnior, teria atuado para “demover o presidente [Bolsonaro] de caminhar por qualquer medida de exceção”.  Para ele, a instrução do processo demonstrou “de maneira inequívoca a sua inocência”.

“Ele assessorou o presidente da República de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições, pelo que diz o delator. Ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção. Atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”, ressaltou.

Ainda apontou que a prova de não envolvimento no plano é que o próprio Nogueira passou a sofrer ataques virtuais junto do então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, inclusive com pressão sobre Bolsonaro para substituí-lo no ministério. Pontuou, ainda, que o general entregou ao ex-presidente um discurso de pacificação após a eleição.

“O Ministério Público se baseia em premissas fáticas equivocadas, e, por se basear nisso, logicamente vai chegar a uma conclusão equivocada”, pontuou.

Farias também pontuou que o relatório da comissão do governo para acompanhar o processo eleitoral no TSE não teve atraso na entrega e que não indicou vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, e que os comandantes das Forças Armadas não foram pressionados por Paulo Sérgio Nogueira em dezembro de 2022 para aderirem ao suposto plano de golpe, segundo teriam dito em depoimentos.

Ao final, o advogado foi questionado pela ministra Cármen Lúcia para responder sobre o que Bolsonaro estaria sendo demovido por Nogueira, afirmando que era o de “tomar medidas de exceção”.

Walter Braga Netto

Assim como a defesa de Paulo Sérgio Nogueira, o advogado de Braga Netto afirmou que o militar é “inocente” com base nas provas levantadas e depoimentos apurados durante a investigação. Ainda pontuou que houve um cerceamento de defesa durante a instrução penal, pela dificuldade de acesso às provas – mesma reclamação feita pelos demais réus – e pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Tivemos acesso à quase totalidade das provas no dia 17 de maio deste ano, dois dias antes do início da instrução. […] Uma quantidade industrial de documentos”, afirmou José Luís Lima citando uma quantidade de dados que chegou a 70 terabytes, o equivalente a 225 milhões de mensagens e áudios e mais de 1,2 mil aparelhos celulares apreendidos, de 19 procedimentos correlatos.

Ele ainda pontuou que as provas contra Braga Netto são apenas “a delação mentirosa e oito ‘prints’ adulterados que já provamos nos autos”. “É uma narrativa acusatória, não se pode condenar com base em narrativas”, ressaltou.

“Este réu delator que mente descaradamente o tempo inteiro, que mente nesta Corte, que mente perante o interrogatório, não é possível. Evidentemente que essa defesa tem que se indignar com isso. […] Um irresponsável esse tenente-coronel Mauro Cid, irresponsável pra ser educado na palavra”, disparou.

Lima ainda questionou o motivo de Moraes não ter permitido a gravação da acareação entre Braga Netto e o delator Mauro Cid, em junho, diferente das demais audiências. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tem tido a delação premiada questionada pelas defesas dos réus, pela alegação de omissões e divergências.

“Então eu não posso dizer quais foram as expressões do réu colaborador, que mente, quando foi interpelado pelo general Braga Netto”, afirmou também acusando Mauro Cid de ter mentido nas declarações da delação e de que teria sofrido pressão e coação, segundo relatou em áudios vazados pela revista Veja e em um bate-papo com outro advogado por um aplicativo de redes sociais.

Por outro lado, a defesa de Mauro Cid rebateu as alegações e afirmou que a delação foi validada pela Corte em mais de uma oportunidade, tanto em audiência com o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, como pelo plenário da Primeira Turma.