Proposta está na pauta da Casa e deve ser um dos meios para viabilizar a meta fiscal, após a queda da MP 1303, alternativa ao aumento do IOF
O governo e a Câmara dos Deputados avançaram nesta terça-feira (28) nas negociações para incorporar parte das medidas de corte de gastos ao projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). A proposta está na pauta da Casa e deve ser um dos meios para viabilizar a meta fiscal, após a queda da MP 1303, alternativa ao aumento do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), nesta terça-feira para ajustar os pontos do texto que incluirão as medidas de controle de despesas. Segundo o parlamentar, o relatório final deve ser apresentado ainda hoje, com articulação junto a líderes da Câmara e do Senado para votação nesta semana.
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“A compensação de crédito tributário é uma das medidas previstas, assim como ajustes em programas como o Pé-de-Meia e o Seguro Defeso”, explicou Juscelino. Com essas medidas e a revisão de benefícios tributários, o governo espera economizar cerca de R$ 25 bilhões até o próximo ano. Mais cedo, o ministro da Fazenda havia dito que o presidente da Câmara, Hugo Motta, teria ligado várias vezes para ele na semana passada para dizer que deputados estariam dispostos a incorporar as medidas em textos que já tramitam pela casa. Haddad reforçou que deixou a escolha a critério de Motta e que o importante é votar as partes incontroversas da Medida Provisória 1303, alternativa ao aumento do IOF, que foi derrubada há cerca de 21 dias pela Câmara.
“O importante é votar as partes incontroversas da MP 1303, que respondem por mais de 60% do problema fiscal a ser resolvido até o fim do ano”, afirmou o ministro, que também lembrou do compromisso com as contas. “Então vamos deixar um conforto muito grande de resolver exatamente essa meta para fechar o orçamento do ano que vem com tranquilidade, como fizemos no ano passado e no ano anterior”.
O projeto do REARP, originalmente voltado à atualização e regularização de bens e direitos de origem lícita, passa agora a ser peça central na estratégia do governo para ajustar as contas públicas e assegurar o equilíbrio fiscal de 2025.
