O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele iniciará a pena em regime fechado, em local ainda não definido, e poderá progredir para o regime semiaberto após quatro anos. O cumprimento da pena só começará após o esgotamento dos recursos que a defesa pode apresentar.

Após a rejeição do segundo recurso (os embargos de declaração), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinará o início e o local da pena.

Como ex-presidente, Bolsonaro poderá ter uma cela individual. Possíveis locais incluem o Presídio da Papuda, em Brasília, uma sala na Superintendência Regional da Polícia Federal, na capital federal, ou prisão domiciliar, caso comprove incapacidade de cuidar da saúde devido às sequelas da facada recebida durante a campanha eleitoral.

Condenação de Bolsonaro inclui perda de patente, multa e inelegibilidade

Além da prisão, Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva do Exército, uma formalidade que deverá ser realizada pelo Superior Tribunal Militar (STM), pagará multa de R$ 322,8 mil e dividirá uma indenização de R$ 30 milhões com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pelos danos ao patrimônio da União.

Ele também deverá ficar inelegível. Os oito anos de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa começam a contar após o cumprimento da pena. Bolsonaro já está inelegível até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político.

Generais e almirante: as condenações dos militares de alta patente

O STF também condenou cinco militares de alta patente:

• general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão.
• general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos de prisão.
• general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
• almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão.
• coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): dois anos de prisão (pena reduzida por colaboração premiada).

Todos os militares condenados também perderão suas patentes.

A argumentação do STF: “populismo digital” e organização criminosa

A maioria dos ministros entendeu que, em 2021, os condenados formaram uma organização criminosa liderada por Bolsonaro para descredibilizar o sistema eleitoral e justificar uma ruptura, visando manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que “sabia-se que não havia fraude alguma nas urnas”.

O ministro Cristiano Zanin afirmou que houve um “processo de formação e manipulação do sentimento popular, um induzimento coletivo à insurreição”. Já Moraes comparou a estratégia a um “populismo digital extremista” que usa redes sociais para espalhar desinformação e atacar os instrumentos da democracia.

Os ministros da Primeira Turma do STF enfatizaram que a pena deve servir como exemplo para a sociedade, desencorajando futuras investidas contra a alternância democrática de poder e o apoio militar a golpes.

Moraes, relator do processo, afirmou ser a primeira vez na história brasileira que aqueles que tentaram um golpe de Estado são julgados pela mais alta Corte do país, e que as condenações visam evitar a repetição de grupos políticos se transformando em organizações criminosas com apoio militar.

A condenação de Bolsonaro e dos outros réus foi exaltada como a primeira vez na história do Brasil em que a Justiça pune uma tentativa de quebra da ordem constitucional. Os ministros relembraram a falta de punição para golpes anteriores, como a deposição de João Goulart (1964), a tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek (1955), a pressão para a renúncia de Getúlio Vargas (1945) e o estabelecimento da ditadura do Estado Novo por Getúlio (1937) com apoio militar.

A ministra Cármen Lúcia e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestaram a esperança de que este julgamento encerre os “ciclos do atraso” na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional.