O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o projeto de lei da dosimetria, que altera critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto à proposta.

O projeto chegou ao plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi viabilizado por um acordo de procedimento que dividiu a base governista. Embora o Palácio do Planalto tenha orientado voto contrário, partidos aliados optaram por não obstruir a tramitação, permitindo que o Senado concluísse a votação antes do recesso parlamentar.

O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Mesmo assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.

Veja como cada senador votou no projeto da dosimetria:

Votaram SIM

• Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Bruno Bonetti (PL-RJ)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Cid Gomes (PSB-CE)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
• Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
• Dr. Hiran (PP-RN)
• Dra. Eudócia (PL-AL)
• Eduardo Girão (NOVO-CE)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Efraim Filho (UNIÃO BRASIL-PB)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Giordano (MDB-SP)
• Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
• Irajá (PSD-TO)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Jayme Campos (UNIÃO BRASIL-MT)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcio Bittar (PL-AC)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Marcos do Val (PODEMOS-ES)
• Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Professora Dorinha Seabra (UNIÃO BRASIL-TO)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Sergio Moro (UNIÃO BRASIL-PR)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)

Votaram NÃO

• Ana Paula Lobato (PDT-MA)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Beto Faro (PT-PA)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Daniella Ribeiro (PP-PB)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Fernando Dueire (MDB-PE)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• José Lacerda (PSD-MT)
• Jussara Lima (PSD-PI)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Mara Gabrilli (PSD-SP)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Zenaide Maia (PSD-RN)

Abstenção

Não votaram / Não compareceram

• Carlos Viana (PODEMOS-MG) — licença médica
• Eduardo Braga (MDB-AM) — não compareceu
• Eliziane Gama (PSD-MA) — não compareceu
• Luis Carlos Heinze (PP-RS) — não compareceu
• Omar Aziz (PSD-AM) — não compareceu
• Weverton (PDT-MA) — não compareceu