Sessão foi postergada por falta de quórum

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O texto perde validade em 10 de dezembro

O Congresso adiou para a próxima terça-feira (18), a votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que cria um pacote de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. A apresentação do relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL) estava prevista para esta terça-feira (11), mas foi postergada por falta de quórum da comissão especial que analisa a MP. O texto perde validade em 10 de dezembro. A medida provisória foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) em 13 de agosto e oficializou a criação do programa “Brasil Soberano”, que tem o objetivo de ajudar os setores atingidos pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.

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Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma linha de crédito com juros baixos e a compra de produtos perecíveis que seriam exportados para os EUA. Há também a criação do Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA. Ao enviar a medida provisória ao Congresso, o governo afirmou que a MP não acarretaria “aumento de despesa ou implica redução ou renúncia tributária”.

*Com informações do Estadão Conteúdo