A reunião desta terça-feira (9) da Comissão de Segurança do Senado que debateria encaminhamentos das denúncias e documentos entregues pelo ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro teve de tomar outros rumos após um parecer da advocacia do Senado concluir que, como parte dos documentos integra pelo menos três inquéritos sigilosos no Supremo tribunal Federal (STF), eles não poderiam ser divulgados nem tornados públicos.

Segundo a advocacia do Senado, não é possível disponibilizar nem divulgar os documentos entregues por Tagliaferro na audiência na última semana. Isso porque eles “apresentam origem, natureza e conteúdo heterógeno não havendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a regime de sigilo legal, processual ou judicial”.

“Sabe-se, porém que tais documentos fazem parte de inquéritos instaurados no Supremo Tribunal Federal (…) É possível afirmar que a documentação apresentada em parte de natureza sigilosa em investigações em curso deve ser tratada com a máxima cautela”, alertou o parecer. A advocacia apresentou à Comissão quatro alternativas e elas serão analisadas na próxima audiência ainda a ser agendada, mas provavelmente ocorra na próxima semana.

A primeira possibilidade seria a de arquivar o material, a segunda de manter os dados sob regime de sigilo com eventual realização de reunião secreta, a terceira opção seria a de encaminhar a documentação às instâncias competentes, inclusive ao Poder Judiciário, órgãos de persecução penal ou relator de habeas corpus para que procedam a utilização e acesso de acordo com os precedentes da operação Spoofing.

A quarta seria a notificar as entidades que têm interesse legitimo na defesa dos afetados, como os condenados no 8 de Janeiro, comunicando-as da existência do material, porém, sem envio dos documentos. Assim essas entidades teriam o conhecimento e poderiam adotar as medidas judiciais cabíveis à sua obtenção.

Apesar do parecer, caberá à Comissão determinar os encaminhamentos a serem dados. “Em função de todos esses documentos, a preocupação dessa Comissão do Senado é evitar, como ele [Tagliaferro] está sendo acusado de vazamento de informações sigilosas, que algum senador seja dragado para dentro dessas investigações por Alexandre de Moraes ou que [se alegue] que está colaborando com a disponibilização de conteúdos que são sigilosos. Nesse mundo que estamos vivendo, há alguém que não concorda que isso é altamente possível que aconteça com as nossas prerrogativas sendo atropeladas?”, disse o presidente da Comissão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Tagliaferro denunciou Moraes por fraude processual e concluiu com a PGR; ministro nega

Tagliaferro falou à Comissão por cerca de oito horas na semana passada e disse ter uma série de provas contra Alexandre de Moraes e sua equipe durante a gestão do ministro na presidência do TSE nas eleições de 2022. Ele é perito digital, atuou no Tribunal de agosto de 2022 a maio de 2023 integrando o núcleo de inteligência da Corte e como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão dentro do TSE criado em 2022, ainda durante a gestão do ministro Edson Fachin.

Tagliaferro acusou Alexandre de Moraes por fraudes processuais, manipulação de investigações, uso político de inquéritos e conluio com a Procuradoria-Geral da República. Em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado, disse que Moraes teria direcionado investigações para perseguir políticos, empresários, influenciadores ligados à direita, utilizando relatórios e certidões supostamente sem valor legal para justificar prisões e operações da Polícia Federal. Ele também disse que decisões foram tomadas com base em mensagens de WhatsApp e e-mails informais, com a colaboração de universidades, empresas de checagem e grupos de militância.