Enquanto os advogados de Jair Bolsonaro (PL) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestar as alegações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, aliados políticos do ex-presidente usaram a mobilização em torno do julgamento nesta semana para tentar destravar a aprovação da anistia na Câmara. Além de consolidar o apoio da maioria dos deputados, a oposição viu a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aumentar com a entrada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas negociações. 

O governador paulista esteve em Brasília entre terça (2) e quarta-feira (3) para se reunir com diversas lideranças políticas e destravar a aprovação do projeto que pode beneficiar Bolsonaro. A movimentação de Tarcísio contou com o aval do próprio ex-presidente, que também se reuniu com Arthur Lira (PP-AL) nesta semana e pediu que o ex-presidente da Câmara trabalhasse para que a anistia fosse votada na Casa. 

Dentro do PL, partido de Jair Bolsonaro, a expectativa é de que a proposta seja colocada em votação em até duas semanas, após a conclusão do julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado pelo STF. O último compromisso de Tarcísio na capital federal foi justamente um jantar com Hugo Motta e os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), para debater o texto. 

“Neste momento, o Tarcísio tem sido muito importante, não só pelo peso da figura política do governador, mas também pela presença do Republicanos, que é o partido do presidente [da Câmara], Hugo Motta. A participação do governador Tarcísio é de suma importância para que a gente consiga pautar o projeto da anistia”, disse Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, à Gazeta do Povo. 

A pressão sobre Hugo Motta ocorre após partidos do Centrão, como o União Brasil e o PP, declarem apoio formal ao texto da anistia. Na mesma semana, a federação formada pelos dois partidos – a União Progressista – anunciou a saída da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além desses partidos, do PL, do Novo e do Republicanos, o projeto da anistia tem ainda o apoio de parte das bancadas do PSD e do MDB. 

A tendência é de que o assunto ganhe força na próxima reunião de líderes da Câmara, prevista para terça-feira (9). Após a articulação de Tarcísio, líderes da oposição indicaram que o apoio cresceu entre os deputados e, com isso, já teriam maioria ampla, fator reconhecido como fundamental para a aprovação da matéria.

“A anistia precisa ser pautada. Entendemos que já está construída com os demais partidos, temos votos de plenário e não há motivo para não pautar, até para mostrar que a sociedade brasileira está querendo virar a página”, disse Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. 

No último encontro com os líderes, o presidente da Câmara disse que o tema da anistia “precisaria ser enfrentado em algum momento”, indicando que pode aceitar pautá-lo em breve.

Apesar disso, nesta quinta (4), Motta disse que ainda não há decisão sobre levar ao Plenário o projeto de anistia. Segundo ele, o tema segue em discussão com as lideranças partidárias, tanto favoráveis quanto contrárias à proposta. “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou.

A movimentação pela anistia foi confirmada inclusive entre os aliados do governo Lula. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que “cresceu um movimento” de colocar em discussão “essa questão da anistia” depois do julgamento do STF. “A gente não quer que paute esta semana e não quer que paute depois”, afirmou. Para a esquerda, trata-se de uma “interferência no STF”.

Articulação de Tarcísio de Freitas pavimenta candidatura para 2026 

Apesar do apelo dentro do PL para que Bolsonaro seja o candidato da direita em 2026, líderes do partido admitem que a aprovação da anistia pode não recuperar os direitos políticos do ex-presidente antes do período eleitoral do ano que vem. Além da aprovação na Câmara, o texto ainda depende de aprovação do Senado e os próprios parlamentares admitem que o tema pode ser barrado no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Além disso, Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, quando promoveu uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para criticar o sistema eletrônico de votação. Ou seja, essa inelegibilidade é uma questão já julgada pela Justiça Eleitoral e não tem relação direta com o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Com isso, Tarcísio de Freitas é considerado pelos partidos de centro-direita como o nome que pode ser consolidar contra a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. 

Além do PL de Bolsonaro, o grupo em torno do nome do governador de SP para o Palácio do Planalto conta com a adesão do PP, do Republicanos, do União Brasil e do PSD. Apesar disso, Tarcísio tem dito que será candidato à reeleição ao governo paulista, mas seus aliados acreditam que, com o aval de Bolsonaro, ele terá musculatura para concorrer ao Palácio do Planalto. 

Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, Ciro Nogueira, trabalham para que Tarcísio seja indicado como candidato ainda neste ano por Bolsonaro. O governador esteve reunido com o ex-presidente no mês passado, e, segundo líderes da oposição, teria recebido o aval para se posicionar e atuar politicamente sobre a anistia. 

A ideia é que Tarcísio precisa usar o seu peso político como governador de São Paulo para aprovar a proposta e mostrar a Bolsonaro que é viável para ser o representante da direita na eleição presidencial de 2026. Nos últimos dias, Tarcísio também passou a subir o tom nas críticas em relação à forma como o caso de Bolsonaro tem sido conduzido pelo STF.  

O governador afirmou ao jornal Diário do Grande ABC que seu “primeiro ato” como presidente da República seria dar um indulto a Bolsonaro, em caso de condenação pela Corte. Além de chamar o julgamento do ex-presidente de “desarrazoado”, Tarcísio também declarou na mesma entrevista que “não posso falar que confio na Justiça”.

O analista político Alexandre Bandeira avalia que a movimentação de Tarcísio de Freitas em defesa da anistia não é apenas uma resposta imediata ao julgamento de Jair Bolsonaro, mas também parte de uma estratégia de posicionamento para 2026. Segundo ele, Tarcísio surge como um nome de direita “mais flexível”, que busca ampliar a pauta além da defesa do ex-presidente.

Bandeira lembra que, mesmo com eventual anistia ou indulto, Bolsonaro continuará inelegível e, nesse cenário, o governador paulista tenta ocupar espaço e se consolidar como alternativa. “Não existe vácuo de poder. Tarcísio se coloca de forma mais estruturada que outros governadores, como Caiado, Ratinho Júnior e Eduardo Leite”, afirma.

Depois das agendas desta semana em Brasília, Tarcísio voltou para a capital paulista, onde recebeu, no Palácio dos Bandeirantes, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o pastor Silas Malafaia, um dos principais aliados de Bolsonaro e também um dos principais articuladores da anistia. 

O encontro com Sóstenes e Malafaia teve como pauta a participação de Tarcísio nas manifestações de Sete de Setembro, neste domingo, em defesa da anistia e contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Aliados de Bolsonaro esperam que o ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), reúna um público semelhante ao da última manifestação em defesa do ex-presidente, em agosto. 

Além de Tarcísio, Malafaia e Sóstenes, estão confirmados aliados como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

Anistia ampla que beneficie Bolsonaro encontra resistência de Alcolumbre no Senado 

Enquanto o movimento para aprovar a anistia na Câmara ganhou força com a entrada de Tarcísio de Freitas nas articulações, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi na contramão e sinalizou que não pautaria um projeto para beneficiar Bolsonaro. O senador trabalha em um texto alternativo para beneficiar apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas que não permita a inclusão do ex-presidente, preservando assim a possibilidade de sua condenação no processo. 

“Eu vou votar o texto alternativo, é isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto, eu vou apresentar”, disse Alcolumbre aos jornalistas na noite de terça. 

Segundo assessores do Senado ouvidos pela reportagem, a proposta alternativa de Alcolumbre prevê um novo cálculo da pena para os condenados do 8 de janeiro, juntando em um mesmo crime os delitos de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, haveria somente uma pena para as duas condutas, que hoje estão separadas na legislação penal.  

A pena, portanto, seria reduzida e vários condenados que atualmente estão presos poderiam progredir para um regime semiaberto ou aberto para o cumprimento das penas. A medida, no entanto, já provocou reações entre os líderes da oposição contra Alcolumbre. 

“Com todo respeito ao presidente Alcolumbre, anistia deve ser ampla, geral e irrestrita. Menos que isso não pacífica nem resolve o problema”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC) à Gazeta do Povo. 

O presidente do Senado se reuniu nesta semana com o presidente Lula justamente para tratar sobre o tema da anistia e o desembarque do União Brasil da base petista. A expectativa é de que o partido entregue o Ministério do Turismo, atualmente comandado por Celso Sabino, mas mantenha as pastas das Comunicações e do Desenvolvimento Regional, que são apadrinhadas por Alcolumbre, e atualmente são dirigidas por Frederico de Siqueira Filho e Waldez Góes, respectivamente. 

No encontro, Lula ressaltou que, na visão dele, um perdão aos envolvidos no 8 de janeiro atenta contra a democracia e a soberania. Além disso, integrantes do Planalto indicaram que aprovar a proposta seria fortalecer o governador Tarcísio de Freitas e ceder à pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Nos bastidores, líderes do Senado admitem que a votação de uma proposta de anistia seria cercada de imprevisibilidade, podendo tanto ser rejeitada quanto aprovada – a depender do clima do momento.

Para o cientista político Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política, a movimentação em torno da anistia pode ser vista como uma disputa de poder entre partidos do Centrão. “O PL da anistia vai avançar como demonstração de força da nova federação PP/União. O PP comandava a Câmara com Arthur Lira e tentou manter a sucessão com um deputado do União. Como não deu certo, e Hugo Motta (Republicanos) foi eleito, o projeto da anistia virou palco de disputa de poder. O julgamento de Bolsonaro apenas fermentou esse movimento”, avaliou.