O cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido bloqueado pelo Banco do Brasil em cumprimento à chamada Lei Magnitsky, aplicada ao magistrado pelo governo dos Estados Unidos por suposta violação dos direitos humanos. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta (21) e confirmada pela Gazeta do Povo.

O bloqueio ocorreu por conta da bandeira operadora do cartão, que é americana e sujeita às leis do país, mas sem informar qual especificamente. O banco teria oferecido a Moraes um cartão da brasileira Elo, controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.

À Gazeta do Povo, o Banco do Brasil afirmou que “não comenta” a informação apurada, e a Mastercard que “não nos cabe comentar sobre titulares individuais de cartão”. A reportagem também procurou o STF, a Febraban e a operadora de cartões Visa e aguarda retorno.

Segundo a apuração do Valor, representantes de bancos presentes em um evento em São Paulo na véspera não quiseram comentar os desdobramentos da aplicação da Lei Magnitsky em suas operações.

Na última terça (19), o Banco do Brasil afirmou que atua de acordo com a legislação local nos países em que atua e que a instituição “está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.

“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, afirmou.

A apuração de que Moraes teve o cartão de crédito bloqueado ocorre apenas um dia depois de ele próprio ameaçar os bancos brasileiros de punições da Justiça se seguirem ordens dos Estados Unidos. Em entrevista à agência Reuters, ele afirmou que as instituições podem ser punidas se “bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”.

O magistrado ainda reforçou que a legislação brasileira não autoriza que bancos executem automaticamente determinações de Cortes estrangeiras.

O entendimento é semelhante ao proferido no começo desta semana pelo colega Flávio Dino, que notificou o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) sobre a proibição.