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Aprovação da anistia pode piorar crise entre poderes

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Este episódio do Podcast 15 Minutos, apresenta uma discussão aprofundada sobre a anistia no contexto jurídico e histórico brasileiro, focando especificamente nas suas aplicações e interpretações. O debate atual sobre a concessão de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, contrasta com as posições de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o entendimento constitucional e doutrinário

Ressalta-se, ainda, que a anistia é prerrogativa do Congresso Nacional, não se aplica a pessoas, mas sim a fatos, e pode ser concedida antes ou depois de condenações

Além disso, a discussão enfatiza a autonomia do Congresso nesse tema e as potenciais crises institucionais caso o STF intervenha em leis de anistia.



FonteGazeta do Povo

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