Ministro fixou prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública

Fellipe Sampaio/STF
Corte julga ação do Psol contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter os benefícios fiscais a agrotóxicos, mas fixou prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública. Essa avaliação deve considerar parâmetros como impacto fiscal e regulatório e a proibição de conceder benefícios a substâncias que tenham uso vedado ou comercialização proibida. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

A Corte julga ação do Psol contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu 60% da base de cálculo do ICMS de agrotóxicos e um decreto que concede isenção total de IPI a esses produtos. Em conjunto com a ação do Psol, os ministros julgam ação do PV contra a norma da reforma tributária que mantém a redução de 60% no (Imposto sobre Valor Agregado).

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No plenário virtual, o placar estava em 4 x 2 x 2, sendo quatro votos para manter os incentivos, dois para derrubá-los, e dois para fixar prazo para que a União e Estados avaliem a pertinência dessa política fiscal e apresentem à Corte os custos e resultados dela. Como houve pedido de destaque, o julgamento foi reiniciado no plenário físico.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nátaly Tenório