O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarado persona non grata pela Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (8). A decisão foi oficializada com a aprovação da moção nº 139/2025, apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL).

A medida, de caráter simbólico, foi aprovada pela maioria dos presentes, com sete votos contrários. Segundo parlamentares, o termo indica que Moraes é considerado “não bem-vindo” no município.

Entre as justificativas para a moção estão as sanções impostas ao ministro pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições de acesso a serviços financeiros a indivíduos sancionados por violações de direitos humanos.

Além disso, vereadores citaram um gesto obsceno cometido por Moraes durante um jogo em São Paulo, ocorrido em 30 de julho, considerado pelos autores da moção “um desrespeito à moralidade, ao decoro e ao respeito exigidos de uma autoridade do Poder Judiciário”.

“É fato inegável que Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky. Isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o país”, declarou o vereador Pablo Almeida durante a sessão. Ele também considerou que a aplicação da legislação norte-americana a um magistrado brasileiro “deve ser encarada com seriedade, prudência e responsabilidade institucional, jamais com escárnio ou desdém”.

A moção destaca que o gesto do ministro “fere a moralidade, o decoro e o respeito que se exige de uma autoridade investida no mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro”, além de afirmar que o comportamento de Moraes é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Parlamentares do PT e do PSOL contestaram a medida. O vereador Pedro Patrus (PT) argumentou que o regimento interno da Câmara não prevê a declaração de persona non grata e criticou o uso do instrumento como “capricho político” ou “perseguição” de autoridades da República. Já Iza Lourença (PSOL) defendeu a atuação do STF e afirmou: “O que o STF está fazendo hoje é garantir a democracia no nosso país”.

Na mesma sessão, uma moção de apoio a Alexandre de Moraes, de autoria de Pedro Rousseff (PT), foi rejeitada pela maioria. A moção contra Moraes não gera sanções legais, administrativas ou financeiras, sendo considerada uma manifestação política e simbólica.