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‘Quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade’, diz líder o PL sobre cassações

‘Quando o Legislativo aceita a tutela, perde autoridade’, diz líder o PL sobre cassações


Sóstenes Cavalcante disse que a decisão de perda de mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi uma ‘decisão grave’ por ‘pressões externas’

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 01/11/2023
Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, escreveu Cavalcante, que foi informado por meio de um telefonema de Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados.

“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado.”, escreveu o líder do PL.

“Isso escancara a deformação do sistema democrático brasileiro, no qual decisões judiciais e administrativas passaram a se sobrepor ao voto popular. “, continuou. Segundo Calvacante, eles vão continuar “lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário”.

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A cassação dos mandatos de Bolsonaro e Ramagem foi decida nesta quinta-feira em reunião da Mesa Diretora da Câmara. Ramagem, ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Nas suas acusações constam: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário Jair Bolsonaro, estourou o limite de faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância.

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