Declaração ocorre após nova fase da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões e levou a prisões e medidas autorizadas pelo STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que todas as pessoas eventualmente envolvidas no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS serão investigadas e punidas, independentemente de cargos ou vínculos pessoais. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, após questionamentos sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e sobre a citação do nome de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em investigações relacionadas ao caso.
“É importante ter seriedade e investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, afirmou o presidente. Nesta quinta, a Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da operação que apura um esquema nacional de descontos ilegais aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. As investigações apontam que os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
A nova fase foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o sigilo da decisão. Segundo o despacho, a PF identificou cinco transferências de R$ 300 mil — totalizando R$ 1,5 milhão — feitas pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., pertencente a outra investigada, Roberta Moreira Luchsinger.
Em mensagens apreendidas pela PF, o Careca do INSS menciona que um dos repasses seria destinado a “o filho do rapaz”, sem que a decisão judicial esclareça a quem a frase se refere. Em outro diálogo, Roberta demonstra preocupação após a apreensão de um envelope com o nome de um terceiro durante buscas anteriores e orienta o operador do esquema a descartar telefones usados na comunicação.
Nesta etapa da operação, a PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis. O ministro André Mendonça também determinou a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência, que foi exonerado após a ação policial.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA), apontado como beneficiário dos desvios e sustentáculo político do grupo, mas a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a medida. O parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão e afirmou, em nota, que recebeu a ação “com surpresa” e que está à disposição para prestar esclarecimentos.
Ao todo, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em seis estados e no Distrito Federal. As investigações indicam que associações descontavam mensalidades diretamente dos benefícios do INSS sem autorização dos segurados, simulando filiações inexistentes. Onze entidades tiveram contratos suspensos por decisão judicial.
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A crise provocada pela operação levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. Lula afirmou que o governo dará apoio integral às investigações e reiterou que todos os envolvidos “pagarão o preço” caso sejam responsabilizados.
