Ministro considerou nula a rejeição da cassação e falou em ‘violação da Constituição’; deputada está presa na Itália
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, considerou nula a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli e determinou a perda imediata do mandato da deputada, que está presa na Itália. “Declaro nula a rejeição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli”, diz Moraes.
Na quarta-feira (10), a Câmara rejeitou a cassação da deputada. Foram 227 votos a favor da cassação, abaixo da maioria absoluta de 257 necessária para aprovação do parecer contra a parlamentar. A decisão do plenário da Câmara contraria a decisão judicial.
“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal’, diz o documento. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a Zambeli a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Segundo Moraes, a “deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar Carla Zambelli, ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal, pois a sentenciada foi condenada pelo STF”, diz Moraes na decisão.
O ministro deu um prazo para o presidente da Câmara, Hugo Motta, para cumprir o decreto. “Determino que Hugo Motta efetive a posse do documento assinado no máximo em 48h”, diz Moraes, que também solicito ao ministro Flávio Dino, o agendamento de Sessão Virtual para sexta-feira (12) das 11h00 as 18h00.
