A Prefeitura de São Paulo ampliou o programa de segurança Smart Sampa ao incluir o Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital, no sistema de monitoramento por reconhecimento facial. Com a instalação de 24 novas câmeras, o embarque, desembarque e áreas públicas do terminal agora são monitoradas pela tecnologia, com o objetivo principal de identificar foragidos da Justiça. A medida não se aplica às áreas restritas do aeroporto, após o embarque.

O sistema de reconhecimento facial da Prefeitura, que já opera em terminais rodoviários da cidade, agora se estende a Congonhas, buscando identificar criminosos procurados pelas autoridades. A implementação foi concluída no final de semana e será anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta terça-feira (11). O secretário municipal de Segurança Pública, Orlando Morando, declarou que essa expansão do sistema “é mais um passo importante para proteger a população e deixar claro que São Paulo não é um local para procurados pela Justiça”.

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O Smart Sampa conta com um total de 40 mil câmeras espalhadas por diversos pontos da cidade, sendo 20 mil câmeras pertencentes ao consórcio da Prefeitura e o restante a parceiros privados e cidadãos. O sistema utiliza inteligência artificial (IA) para comparar as imagens registradas com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, alertando a Guarda Civil Metropolitana (GCM) quando um foragido é identificado. As imagens também podem ser usadas para registrar crimes em tempo real e enviar alertas às equipes da GCM mais próximas, facilitando a ação imediata.

Desde a sua implantação, o sistema tem contribuído para a prisão de 3.505 pessoas e a captura de 2.301 foragidos. O uso de inteligência artificial também permite que o programa ajude na identificação de suspeitos em locais públicos, como ruas e terminais de transporte, além de facilitar investigações sobre crimes.

Apesar dos resultados positivos, o Smart Sampa enfrenta críticas em relação ao seu impacto na privacidade e à precisão das identificações. Estudos do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) apontam que, após a instalação do sistema, não houve redução significativa de homicídios, roubos ou furtos na cidade. A Prefeitura refuta essas conclusões e defende que as câmeras são fundamentais para auxiliar investigações.

Outro ponto de controvérsia é a imprecisão nas identificações, que pode gerar abordagens indevidas. Além disso, o modelo de implementação do programa foi questionado por órgãos como o Ministério Público Estadual, que levantaram dúvidas sobre a transparência e os procedimentos legais adotados para a instalação das câmeras.

O uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil tem aumentado, com 421 projetos em andamento, de acordo com o CESeC. O Smart Sampa, com sua crescente rede de câmeras e IA, é parte de um movimento mais amplo de utilização de tecnologia para a segurança pública. No entanto, o debate sobre os limites da vigilância e a proteção da privacidade dos cidadãos continua a ser uma questão central.

Com a incorporação de Congonhas ao programa, a Prefeitura de São Paulo reforça seu compromisso com a segurança pública, embora também enfrente desafios em equilibrar as necessidades de vigilância com os direitos fundamentais dos cidadãos.

*Com informações do Estadão Conteúdo