Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, nesta sexta-feira (7), pela rejeição dos recursos de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Portanto, os magistrados decidiram manter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no caso da trama golpista.

Moraes, que é relator do caso, entendeu que os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento. Dino acompanhou o relator.

Moraes também afirmou que não houve omissões no cálculo da pena do ex-presidente. Portanto, é “inviável” o argumento apresentado pela defesa do ex-presidente. “O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, diz o documento.

O relator afirmou que a pena de 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro seguiu os critérios previstos pela legislação e foi estipulada em patamares mais elevados por causa da “existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.

Além de Bolsonaro, Alexandre de Moraes rejeitou os recursos de defesa dos outros réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Julgamento dos recursos de defesa

A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento está sendo realizado de forma virtual e teve início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, Dino votou. Os demais ministros estão liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Desta forma, somente quatro ministros julgam os recursos.

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Confira as penas definidas para os condenados

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;