O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Gervásio Maia (PSB-PB), prevê que a votação do projeto ocorrerá apenas em dezembro. O deputado, assim como o governo, aguardam a aprovação do último projeto que ainda pode render quase R$ 20 bilhões, o corte de incentivos tributários federais para empresas.

A quantia é considerada essencial para o governo para aumentar as chances de alcance da meta fiscal em 2026. O centro da meta para o ano que vem é de R$ 34 bilhões, mas a LDO deve garantir ao governo o direito de ficar no piso da meta, com déficit zero.

O projeto do Ministério da Fazenda, assinado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), prevê um corte linear de 10% nos descontos de impostos concedidos a todas as empresas no país. O texto deve ser apensado a proposta de mesmo tema, o deputado Benevides, que prevê duas etapas de corte: 5% em 2026 e 5% em 2027.

Benevides quer votar seu relatório na próxima semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Wm seguida, as propostas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao plenário.

Mauro Benevides disse que está aberto a realizar mudanças na matéria quando a discussão sair das comissões.

O relator também considera apensar na mesma matéria a proposta que prevê regras gerais para conceder de novos incentivos tributários, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), e relatada na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Com a pressão menor por um superávit, o Ministério da Fazenda pode abrir mão do projeto que aumentaria impostos sobre Bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio) para composição do orçamento. Haddad disse nesta quarta-feira, que uma proposta parecida, relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), no Senado, geraria apenas R$ 5 bilhões ao governo, sem causar grandes ganhos ao orçamento.

A previsão inicial, quando a LDO chegou ao Congresso Nacional, era de aprovação em setembro. Mas o enfraquecimento da base governista, com posterior derrota na Câmara, que derrubou a medida provisória que poderia render até R$ 35 bilhões para o governo, levou a adiamentos.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.