Um evento promovido na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com apoio de militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tornou-se alvo de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). Na terça-feira 23, um dia depois do evento, os deputados estaduais Marcus de Almeida (PP-RS) e Rodrigo Lorenzoni (PP-RS) protocolaram a denúncia. Eles acusam a UFPel de ceder espaço para fins ideológicos e de promover ataques ao setor produtivo.

A aula inaugural de uma turma do curso de medicina veterinária motivou a denúncia. Um dos temas era “defender a vida, combater o agronegócio”. Segundo os deputados, os organizadores transformaram o evento em ato de militância. Além de integrantes do MST, a aula contou com a presença de lideranças políticas de esquerda.

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A Oeste, o diretor da Faculdade de Agronomia da UFPel, Dirceu Agostinetto, afirmou que tomou conhecimento do caso apenas depois do evento. Segundo ele, a associação da universidade a uma posição ideológica contra o agro compromete sua imagem institucional. “Isso nos afeta diretamente, porque fazemos muitas aulas práticas e atividades de extensão”, disse. “Então, visitamos diferentes tipos de propriedades.”

As irregularidades cometidas pelo MST

Os deputados gaúchos destacam que a realização do evento feriu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública. Eles alegam também que a universidade usou a “autonomia universitária”, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal, como pretexto para legitimar atividades alheias ao seu papel institucional.

“Foi distorcida e manejada”, criticam os autores da representação. “Em vez de garantir a liberdade científica e didática, a autonomia foi invocada como escudo para práticas estranhas à missão constitucional da instituição de ensino.”

A denúncia também faz referência à possível prática de “ato de improbidade administrativa”. Para os autores, a promoção político-partidária com uso de recursos públicos enquadra-se neste tipo de infração. Além disso, cobram ainda que o tribunal determine à universidade o envio de documentos relacionados ao evento. A UFPel terá de explicar as fontes de custeio, a lista de convidados, os registros audiovisuais e as justificativas para a presença de autoridades políticas.

Caso o TCU confirme as irregularidades, os deputados pediram que o órgão recomende a adoção de protocolos rígidos para impedir o uso de estruturas acadêmicas em atos de propaganda partidária, e que encaminhe a denúncia ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União.

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