O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, criticou a “extravagância” do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e elogiou o ministro Luiz Fux pelo voto divergente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barroso acompanhou o final da sessão ao lado do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e fez um breve pronunciamento. A atitude foi vista por Marco Aurélio como “algo extravagante”, pois não é praxe que o presidente da Corte acompanhe julgamentos nas Turmas.

“Para mim, é algo extravagante. Ele ter afastado a secretária da Turma e sentado ao lado do presidente da sessão na cadeira respectiva. Para mim é algo extravagante. Ainda bem que nós não tivemos palmas ao final do julgamento, mas ficará também na história do Tribunal”, declarou o ex-ministro em entrevista ao UOL News nesta sexta-feira (12).

“Evidentemente, se o processo estivesse no plenário, ele teria presidido a sessão. Agora, ele comparecer à sessão e tomar o assento, que é o assento destinado ao secretário da Turma, é um passo demasiadamente largo e que eu não daria jamais”, acrescentou.

Dino alfineta Marco Aurélio

Crítico ferrenho de decisões recentes do STF, Marco Aurélio foi alvo de uma indireta do ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (11). No final do julgamento, Dino criticou a “deslealdade” e a falta de “recato institucional” de ex-ministros que passaram a atacar a Corte após a aposentadoria.

“Eu quero destacar a figura do nosso decano de antes, do Celso de Mello, que tem sido muito leal com esse Tribunal. Há pessoas que envergam esta toga e quando a deixam se dedicam a atacar e agredir o Tribunal. Isso é uma deslealdade institucional, porque todo mundo que aqui passou, passou com suas virtudes e defeitos, posto que esse não é um tribunal celestial”, disse o magistrado.

O ministro aposentado Celso de Mello foi citado diversas vezes por Fux que, ao contrário dos colegas, não permitiu comentários ao longo de seu voto de mais de 12 horas na quarta-feira (10). A Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado por 4 votos a 1. Fux foi o único a divergir.

Dino ressaltou que Celso de Mello pode não concordar com tudo que o STF faz, mas guarda o “recato institucional” e não faz críticas públicas ao Tribunal. “Ele [Celso de Mello] sabe falar quando é necessário, falar da sua autoridade de magistrado aposentado e, eventualmente quando não concorda, ele guarda o recato institucional de quem teve um dia a honra singular de envergar essa toga”, alfinetou o ministro.

Marco Aurélio diz que votaria com Fux em julgamento de Bolsonaro: “honrou a capa”

Fux defendeu a incompetência do STF para julgar o processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Ele votou pela absolvição total de Bolsonaro, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).

O ministro votou pela condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, inocentando os dois de outros quatro crimes.

Marco Aurélio disse ao portal UOL que seguiria o voto de Fux, se ainda fosse ministro da Corte. “O ministro Fux, a meu ver, atuou como juiz. Atuou honrando a capa que tinha sobre os ombros, honrando a carreira como magistrado e distinguiu as situações. O voto dele foi minucioso”, disse.

“Foi um voto, e repito à exaustão, proficiente. Um voto muito cuidadoso […] No caso concreto, eu divergiria da maioria para somar meu voto ao do ministro Luiz Fux”, acrescentou o ministro aposentado. Marco Aurélio ressaltou que o Supremo não é competente para “julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”.

Anistia é virada de página para pacificação do país, defende ex-ministro

Marco Aurélio também defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, disse em entrevista ao portal Terra na quarta-feira (10).

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a “impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. Já Dino destacou que “esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”.